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Exibindo: 808 normas.

Resposta à Consulta nº 1110/2009 DE 11/01/2010 - SP

Estadual - Publicado em 11 jan 2010

ICMS – Obrigações acessórias – Registro Eletrônico de Documentos Fiscal (REDF) – Obrigatoriedade – Portaria CAT 85/2007, alterada pela Portaria CAT 106/2009.

Resposta à Consulta nº 1232/2009 DE 11/01/2010 - SP

Estadual - Publicado em 11 jan 2010

ICMS – Obrigações acessórias – Registro Eletrônico de Documentos Fiscal (REDF) – Obrigatoriedade – Portaria CAT 85/2007, alterada pela Portaria CAT 106/2009.

Resposta à Consulta nº 1090/2009 DE 07/01/2010 - SP

Estadual - Publicado em 7 jan 2010

ICMS – Obrigações acessórias - Registro Eletrônico de Documentos Fiscal (REDF) – Obrigatoriedade – Portaria CAT 85/2007.

Resposta à Consulta nº 592/2009 DE 06/01/2010 - SP

Estadual - Publicado em 6 jan 2010

ICMS – Substituição Tributária relativa a materiais elétricos – Necessidade de que o produto se enquadre na descrição e se classifique na posição, subposição ou código da NBM/SH especificados no § 1º do artigo 313-Z17 do RICMS/2000.

Resposta à Consulta nº 795/2009 DE 06/01/2010 - SP

Estadual - Publicado em 6 jan 2010

ICMS – Obrigações acessórias – Empresa optante pelo Simples Nacional que não mantém escrituração eletrônica nem emite documentos fiscais por processamento eletrônico de dados – Remessa do arquivo digital previsto no Convênio ICMS nº 57/1995, conforme determinação da cláusula oitava do Protocolo ICMS nº 29/2009, contendo as informações relativas às operações interestaduais realizadas nos termos do citado Protocolo.

Resposta à Consulta nº 837/2009 DE 06/01/2010 - SP

Estadual - Publicado em 6 jan 2010

ICMS – Obrigações acessórias – Emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) – Obrigatoriedade prevista para “fabricante de equipamentos e instrumentos ópticos” não alcança o fabricante de lentes para óculos – Anexo I da Portaria CAT 162/2008.

Resposta à Consulta nº 998/2009 DE 06/01/2010 - SP

Estadual - Publicado em 6 jan 2010

ICMS – Obrigações acessórias – Emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) – Compete ao contribuinte verificar se as atividades que desenvolve estão relacionadas nos Anexos I e II da Portaria CAT 162/2008 - Decisão Normativa CAT 17, de 24/11/2009.

Resposta à Consulta nº 999/2009 DE 06/01/2010 - SP

Estadual - Publicado em 6 jan 2010

ICMS – Substituição tributária – Tintas, vernizes e outros produtos da indústria química (artigo 312 do RICMS/2000) – Saída interna de mercadoria, promovida por fabricante, com destino a consumidor final – Inaplicabilidade desse tratamento tributário por não haver saída subseqüente.

Resposta à Consulta nº 1250/2009 DE 06/01/2010 - SP

Estadual - Publicado em 6 jan 2010

ICMS – Substituição tributária – Decisão Normativa CAT – 12/09 - A aplicação desse regime jurídico restringe-se às mercadorias que se enquadrem, cumulativamente, na descrição e na classificação na Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado (NBM/SH) constantes no RICMS/00.

Resposta à Consulta nº 816/2009 DE 05/01/2010 - SP

Estadual - Publicado em 5 jan 2010

ICMS – Isenção – Hambúrguer, salame, espetinhos – Artigo 144 do Anexo I do RICMS/2000 – Inaplicabilidade.

Resposta à Consulta nº 743/2009 DE 04/01/2010 - SP

Estadual - Publicado em 4 jan 2010

ICMS – Obrigação acessória – Aceitação de documentos fiscais com rasgos, rasuras ou falha na impressão.

Resposta à Consulta nº 1240/2009 DE 04/01/2010 - SP

Estadual - Publicado em 4 jan 2010

ICMS – Substituição tributária – Artigo 313-Z13 do RICMS/00 - A responsabilidade pela retenção e pelo pagamento do imposto incidente nas saídas subsequentes fica atribuída a estabelecimento localizado em outra unidade da federação somente no caso de existir acordo celebrado pelo Estado de São Paulo.

Resposta à Consulta nº 334 DE 01/01/2010 - SP

Estadual - Publicado em 1 jan 2010

ICMS - A substituição tributária prevista no artigo 313-O do RICMS/2000 requer: a) o enquadramento do produto no conceito de autopeça e ii) que ele esteja previsto, tanto por sua descrição como por sua classificação na NBM/SH, no § 1º desse artigo (Decisão Normativa CAT 5/2009).

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