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Exibindo: 808 normas.

Resposta à Consulta nº 867 DE 02/02/2010 - SP

Estadual - Publicado em 2 fev 2010

ICMS – Venda de mercadoria para empresas de construção civil e entrega em obras localizadas dentro e fora do Estado – Alíquota interna – Codificação das operações (CFOP) – A redução da base de cálculo estabelecida pelo artigo 14 do Anexo II do RICMS/2000 é aplicável somente na saída interna de pedra britada ou de pedra-de-mão.

Resposta à Consulta nº 1125/2009 DE 02/02/2010 - SP

Estadual - Publicado em 2 fev 2010

ICMS – Obrigações acessórias – Emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) – Obrigatoriedade pela atividade desenvolvida ou pela CNAE constante no Cadastro de Contribuintes do ICMS ou CNPJ – Portaria CAT 162/2008.

Resposta à Consulta nº 1247/2009 DE 02/02/2010 - SP

Estadual - Publicado em 2 fev 2010

ICMS – Prazo para o credenciamento previsto no artigo 418-A do Regulamento do ICMS, por parte do contribuinte paulista que fabrique ou distribua álcool etílico (etanol) hidratado carburante - AEHC, exceto o varejista – a Portaria CAT-255/2009, que alterou a Portaria CAT–248/2009, estabeleceu o credenciamento da Consulente, de ofício, a título precário, no período de 1º de dezembro de 2009 a 28 de fevereiro de 2010 – Não obstante, a Consulente deverá requerer o credenciamento previsto na Portaria CAT-223/09.

Resposta à Consulta nº 797/2009 DE 01/02/2010 - SP

Estadual - Publicado em 1 fev 2010

ICMS – Obrigação acessória – Artigos ópticos - Nota Fiscal Eletrônica – NF-e – A obrigatoriedade de emissão da NF-e está relacionada ao desenvolvimento da atividade econômica em si ou a sua CNAE – Portaria CAT nº 162/08 e suas alterações (Portarias CAT nºs 49/09, 90/09, 173/09, 208/09 e 04/10) e Decisão Normativa CAT nº 17/2009.

Resposta à Consulta nº 797/2009 DE 01/02/2010 - SP

Estadual - Publicado em 1 fev 2010

ICMS – Obrigação acessória – Artigos ópticos - Nota Fiscal Eletrônica – NF-e – A obrigatoriedade de emissão da NF-e está relacionada ao desenvolvimento da atividade econômica em si ou a sua CNAE – Portaria CAT nº 162/08 e suas alterações (Portarias CAT nºs 49/09, 90/09, 173/09, 208/09 e 04/10) e Decisão Normativa CAT nº 17/2009.

Resposta à Consulta nº 797/2009 DE 01/02/2010 - SP

Estadual - Publicado em 1 fev 2010

ICMS – Obrigação acessória – Artigos ópticos - Nota Fiscal Eletrônica – NF-e – A obrigatoriedade de emissão da NF-e está relacionada ao desenvolvimento da atividade econômica em si ou a sua CNAE – Portaria CAT nº 162/08 e suas alterações (Portarias CAT nºs 49/09, 90/09, 173/09, 208/09 e 04/10) e Decisão Normativa CAT nº 17/2009.

Resposta à Consulta nº 1217/2009 DE 29/01/2010 - SP

Estadual - Publicado em 29 jan 2010

ICMS – Importação de mercadoria (módulos para forno industrial) por contribuinte paulista com desembaraço aduaneiro e entrega em estabelecimento de terceiro localizado em outro Estado – Definição do sujeito ativo.

Resposta à Consulta nº 1229/2009 DE 29/01/2010 - SP

Estadual - Publicado em 29 jan 2010

ICMS – Industrialização e venda de equipamento para automação industrial, com montagem e instalação – Incidência apenas do ICMS – Base de cálculo – Artigo 37 do RICMS/2000.

Resposta à Consulta nº 1303/2009 DE 29/01/2010 - SP

Estadual - Publicado em 29 jan 2010

ICMS – Obrigações acessórias – Devolução de mercadoria em virtude de garantia – Anulação dos efeitos da operação venda original – Retorno do mesmo produto ou de produto em substituição para o cliente, configurará uma nova operação mercantil com destaque do ICMS – Na hipótese de quebra de garantia, se não houver retorno do produto defeituoso, não deve haver emissão de Nota Fiscal.

Resposta à Consulta nº 1304/2009 DE 29/01/2010 - SP

Estadual - Publicado em 29 jan 2010

ICMS – Empresa que efetua serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação de resíduos sólidos domiciliares e de saúde – Venda mensal de óleo lubrificante vencido e de sucatas de ferro – Operação de circulação de mercadoria – Necessidade de inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS.

Resposta à Consulta nº 1217/2009 DE 29/01/2010 - SP

Estadual - Publicado em 29 jan 2010

ICMS – Importação de mercadoria (módulos para forno industrial) por contribuinte paulista com desembaraço aduaneiro e entrega em estabelecimento de terceiro localizado em outro Estado – Definição do sujeito ativo.

Resposta à Consulta nº 1229/2009 DE 29/01/2010 - SP

Estadual - Publicado em 29 jan 2010

ICMS – Industrialização e venda de equipamento para automação industrial, com montagem e instalação – Incidência apenas do ICMS – Base de cálculo – Artigo 37 do RICMS/2000.

Resposta à Consulta nº 1303/2009 DE 29/01/2010 - SP

Estadual - Publicado em 29 jan 2010

ICMS – Obrigações acessórias – Devolução de mercadoria em virtude de garantia – Anulação dos efeitos da operação venda original – Retorno do mesmo produto ou de produto em substituição para o cliente, configurará uma nova operação mercantil com destaque do ICMS – Na hipótese de quebra de garantia, se não houver retorno do produto defeituoso, não deve haver emissão de Nota Fiscal.

Resposta à Consulta nº 1304/2009 DE 29/01/2010 - SP

Estadual - Publicado em 29 jan 2010

ICMS – Empresa que efetua serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação de resíduos sólidos domiciliares e de saúde – Venda mensal de óleo lubrificante vencido e de sucatas de ferro – Operação de circulação de mercadoria – Necessidade de inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS.

Resposta à Consulta nº 1217/2009 DE 29/01/2010 - SP

Estadual - Publicado em 29 jan 2010

ICMS – Importação de mercadoria (módulos para forno industrial) por contribuinte paulista com desembaraço aduaneiro e entrega em estabelecimento de terceiro localizado em outro Estado – Definição do sujeito ativo.

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