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Exibindo: 416 normas.

Comunicado DEAT nº 149 DE 07/05/2019 - SP

Estadual - Publicado em 7 mai 2019

Altera de 100% para 20% o percentual de suspensão do ICMS incidente na importação de mercadorias destinadas à industrialização ou revenda e prorroga o regime especial em questão.

Comunicado DEAT nº 154 DE 07/05/2019 - SP

Estadual - Publicado em 7 mai 2019

Altera de 50% para 35% o percentual de suspensão do ICMS incidente na importação de mercadorias destinadas à revenda e prorroga o regime especial em questão.

Comunicado DEAT nº 155 DE 07/05/2019 - SP

Estadual - Publicado em 7 mai 2019

Altera de 60% para 50% o percentual de suspensão do ICMS incidente na importação de mercadorias destinadas à revenda e prorroga o regime especial em questão.

Comunicado DEAT nº 156 DE 07/05/2019 - SP

Estadual - Publicado em 7 mai 2019

Concede Regime Especial que autoriza a suspensão de 30% do ICMS incidente na importação de mercadorias.

Comunicado DEAT nº 158 DE 07/05/2019 - SP

Estadual - Publicado em 7 mai 2019

Indefere prorrogação e revoga o Regime Especial que autorizava a suspensão de 100% do ICMS incidente nas importações de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 157 DE 07/05/2019 - SP

Estadual - Publicado em 7 mai 2019

Altera Regime Especial que autoriza a suspensão de 30% do ICMS incidente na importação de mercadorias acabadas, cujo desembaraço seja processado neste estado.

Comunicado DEAT nº 142 DE 07/05/2019 - SP

Estadual - Publicado em 7 mai 2019

Prorroga Regime Especial que autoriza a suspensão de 55% do ICMS incidente na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 145 DE 07/05/2019 - SP

Estadual - Publicado em 7 mai 2019

Prorroga Regime Especial que autoriza a suspensão de 80% do ICMS incidente na importação de matérias-primas destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 150 DE 07/05/2019 - SP

Estadual - Publicado em 7 mai 2019

Altera de 60% para 30% o percentual de suspensão do ICMS incidente na importação de mercadorias destinadas à industrialização ou revenda e prorroga o regime especial em questão.

Comunicado DEAT nº 152 DE 07/05/2019 - SP

Estadual - Publicado em 7 mai 2019

Altera de 50% para 30% o percentual de suspensão do ICMS incidente na importação de mercadorias destinadas à revenda e prorroga o regime especial em questão.

Comunicado DEAT nº 151 DE 07/05/2019 - SP

Estadual - Publicado em 7 mai 2019

Altera de 40% para 30% o percentual de suspensão do ICMS incidente na importação de mercadorias destinadas à revenda e prorroga o regime especial em questão.

Comunicado DEAT nº 116 DE 04/05/2019 - SP

Estadual - Publicado em 4 mai 2019

Concede Regime Especial que atribui a condição de substituto tributário, nos termos do art. 264, VI, do RICMS e Portaria CAT nº 53 de 2013.

Comunicado DEAT nº 117 DE 04/05/2019 - SP

Estadual - Publicado em 4 mai 2019

Prorroga o Regime Especial que atribui a condição de substituto tributário, nos termos do art. 264, VI, do RICMS e Portaria CAT nº 53 de 2013.

Comunicado DEAT nº 119 DE 04/05/2019 - SP

Estadual - Publicado em 4 mai 2019

Prorroga ao contribuinte o Regime Especial que autoriza a emissão, na remessa dentro do Estado de materiais de uso e consumo, entre os seus estabelecimentos, um documento interno em substituição aos documentos fiscais individuais.

Comunicado DEAT nº 118 DE 04/05/2019 - SP

Estadual - Publicado em 4 mai 2019

Indefere o pedido de prorrogação do Regime Especial que atribui a condição de substituto tributário.

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