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Exibindo: 416 normas.

Comunicado DICAR nº 33 DE 04/06/2019 - SP

Estadual - Publicado em 4 jun 2019

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.06.2019 para os débitos de Taxas.

Comunicado DICAR nº 32 DE 04/06/2019 - SP

Estadual - Publicado em 4 jun 2019

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.06.2019 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.

Comunicado DICAR nº 36 DE 04/06/2019 - SP

Estadual - Publicado em 4 jun 2019

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.06.2019 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

Comunicado DICAR nº 34 DE 04/06/2019 - SP

Estadual - Publicado em 4 jun 2019

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.06.2019 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.

Comunicado DICAR nº 35 DE 04/06/2019 - SP

Estadual - Publicado em 4 jun 2019

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.06.2019 para os débitos de ICMS.

Comunicado DICAR nº 37 DE 04/06/2019 - SP

Estadual - Publicado em 4 jun 2019

Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de maio de 2019.

Comunicado CAT nº 7 DE 24/05/2019 - SP

Estadual - Publicado em 25 mai 2019

Declara as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias do mês de junho de 2019.

Comunicado DEAT nº 192 DE 11/05/2019 - SP

Estadual - Publicado em 11 mai 2019

Indefere a prorrogação e revoga o Regime Especial.

Comunicado DEAT nº 190 DE 11/05/2019 - SP

Estadual - Publicado em 11 mai 2019

Indefere a prorrogação e revoga o Regime Especial.

Comunicado DEAT nº 191 DE 11/05/2019 - SP

Estadual - Publicado em 11 mai 2019

Indefere a prorrogação e revoga o Regime Especial.

Comunicado DEAT nº 193 DE 11/05/2019 - SP

Estadual - Publicado em 11 mai 2019

Concede Regime Especial.

Comunicado DEAT nº 182 DE 10/05/2019 - SP

Estadual - Publicado em 10 mai 2019

Concede Regime Especial.

Comunicado DEAT nº 180 DE 10/05/2019 - SP

Estadual - Publicado em 10 mai 2019

Prorroga Regime Especial.

Comunicado DEAT nº 183 DE 10/05/2019 - SP

Estadual - Publicado em 10 mai 2019

Prorroga Regime Especial.

Comunicado DEAT nº 177 DE 10/05/2019 - SP

Estadual - Publicado em 10 mai 2019

Concede Regime Especial.

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