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Exibindo: 416 normas.

Comunicado DA nº 2 DE 01/02/2019 - SP

Estadual - Publicado em 2 fev 2019

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.02.2019 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

Comunicado DA nº 2 DE 01/02/2019 - SP

Estadual - Publicado em 6 fev 2019

Rep. - Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 28.02.2019 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

Comunicado CAT nº 2 DE 30/01/2019 - SP

Estadual - Publicado em 1 fev 2019

Ret. - Declara as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias do mês de fevereiro de 2019.

Comunicado CAT nº 2 DE 30/01/2019 - SP

Estadual - Publicado em 2 fev 2019

Ret. - Declara as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias do mês de fevereiro de 2019.

Comunicado CAT nº 2 DE 30/01/2019 - SP

Estadual - Publicado em 31 jan 2019

Declara as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias do mês de fevereiro de 2019.

Comunicado DEAT nº 669 DE 24/01/2019 - SP

Estadual - Publicado em 24 jan 2019

Concede Regime Especial nos termos do art. 395-G do RICMS.

Comunicado DEAT nº 670 DE 24/01/2019 - SP

Estadual - Publicado em 24 jan 2019

Concede Regime Especial para o diferimento do lançamento do ICMS em operações de aquisição de bens destinados ao ativo imobilizado.

Comunicado DEAT nº 668 DE 24/01/2019 - SP

Estadual - Publicado em 24 jan 2019

Prorroga o Regime Especial com base nos art. 400-K do RICMS.

Comunicado DEAT nº 6 DE 24/01/2019 - SP

Estadual - Publicado em 24 jan 2019

Prorroga Regime especial que autoriza a suspender o ICMS devido na importação de matérias-primas e insumos, sem similar nacional, destinados à industrialização.

Comunicado DEAT nº 667 DE 24/01/2019 - SP

Estadual - Publicado em 24 jan 2019

Concede Regime Especial que autoriza a suspender o ICMS devido na importação de matérias-primas, insumos e materiais de embalagens sem similares nacionais destinados à industrialização.

Comunicado DEAT nº 2 DE 22/01/2019 - SP

Estadual - Publicado em 22 jan 2019

Concede Regime Especial referente à emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e prevista no art. 404 do RICMS.

Comunicado DEAT nº 644 DE 22/01/2019 - SP

Estadual - Publicado em 22 jan 2019

Concede Regime Especial que reconhece como extensão de seu estabelecimento o imóvel pertencente à Transportadora Expresso Oriente Internacional Transportes Rodoviários.

Comunicado DEAT nº 4 DE 22/01/2019 - SP

Estadual - Publicado em 22 jan 2019

Prorroga Regime Especial que trata de procedimentos diversos no cumprimento de obrigações fiscais acessórias na comercialização de mercadorias em lojas francas.

Comunicado DEAT nº 5 DE 22/01/2019 - SP

Estadual - Publicado em 22 jan 2019

Prorroga Regime especial relativo à inscrição única no cadastro de contribuintes.

Comunicado DEAT nº 3 DE 22/01/2019 - SP

Estadual - Publicado em 22 jan 2019

Concede Regime Especial que autoriza a emissão do documento fiscal de que trata o item 1, do § 1º, do art. 392 do RICMS.

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