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Exibindo: 416 normas.

Comunicado DEAT nº 646 DE 18/01/2019 - SP

Estadual - Publicado em 18 jan 2019

Prorroga Regime especial relativo à armazenagem de mercadorias de contribuintes diversos.

Comunicado DEAT nº 648 DE 18/01/2019 - SP

Estadual - Publicado em 18 jan 2019

Reconsidera e autoriza Regime especial do deferimento do lançamento do imposto na saída interna de matéria-prima e insumos.

Comunicado DEAT nº 647 DE 18/01/2019 - SP

Estadual - Publicado em 18 jan 2019

Concede Regime Especial que autoriza a suspender o ICMS devido na importação de matérias-primas e insumos sem similar nacional.

Comunicado DEAT nº 649 DE 18/01/2019 - SP

Estadual - Publicado em 18 jan 2019

Regime Especial que autoriza a suspender o ICMS devido na importação de matérias-primas e insumos sem similar nacional.

Comunicado DEAT nº 650 DE 18/01/2019 - SP

Estadual - Publicado em 18 jan 2019

Concede Regime Especial que autoriza a suspender o ICMS devido na importação de matéria-prima sem similar nacional.

Comunicado DEAT nº 651 DE 18/01/2019 - SP

Estadual - Publicado em 18 jan 2019

Concede Regime Especial que autoriza a suspender o ICMS devido na importação de matéria-prima sem similar nacional.

Comunicado DEAT nº 637 DE 16/01/2019 - SP

Estadual - Publicado em 16 jan 2019

Concede Regime Especial que autoriza o diferimento de 80% do ICMS incidente na saída de implementos agrícolas, ou de mercadoria utilizada na sua fabricação.

Comunicado DEAT nº 636 DE 16/01/2019 - SP

Estadual - Publicado em 16 jan 2019

Concede Regime Especial que autoriza o diferimento de 80% do ICMS incidente na saída de implementos agrícolas, ou de mercadoria utilizada na sua fabricação.

Comunicado DEAT nº 638 DE 16/01/2019 - SP

Estadual - Publicado em 16 jan 2019

Concede Regime Especial que autoriza o diferimento de 60% do ICMS incidente na saída de implementos agrícolas, ou de mercadoria utilizada na sua fabricação.

Comunicado DEAT nº 625 DE 16/01/2019 - SP

Estadual - Publicado em 16 jan 2019

Credencia responsável pela retenção e recolhimento do ICMS devido por substituição tributária nas saídas internas dos produtos relacionados no § 1º do art. 293 do RICMS.

Comunicado DEAT nº 1 DE 16/01/2019 - SP

Estadual - Publicado em 16 jan 2019

Concede autorização para aplicação da redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa às empresas de call center.

Comunicado DEAT nº 626 DE 16/01/2019 - SP

Estadual - Publicado em 16 jan 2019

Concede Regime Especial que autoriza a recolher mensalmente o ICMS devido a título de antecipação tributária.

Comunicado DEAT nº 627 DE 16/01/2019 - SP

Estadual - Publicado em 16 jan 2019

Concede Regime Especial que autoriza a recolher mensalmente o ICMS devido a título de antecipação tributária.

Comunicado DEAT nº 629 DE 16/01/2019 - SP

Estadual - Publicado em 16 jan 2019

Prorroga o Regime Especial que autoriza a recolher mensalmente o ICMS devido a título de antecipação tributária.

Comunicado DEAT nº 630 DE 16/01/2019 - SP

Estadual - Publicado em 16 jan 2019

Prorroga o Regime Especial que autoriza a recolher mensalmente o ICMS devido a título de antecipação tributária.

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