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Exibindo: 416 normas.

Comunicado DEAT nº 634 DE 16/01/2019 - SP

Estadual - Publicado em 16 jan 2019

Concede Regime Especial que autoriza o diferimento de 40% do ICMS incidente na saída de implementos agrícolas, ou de mercadoria utilizada na sua fabricação.

Comunicado DEAT nº 631 DE 16/01/2019 - SP

Estadual - Publicado em 16 jan 2019

Prorroga o Regime Especial que autoriza a recolher mensalmente o ICMS devido a título de antecipação tributária.

Comunicado DEAT nº 632 DE 16/01/2019 - SP

Estadual - Publicado em 16 jan 2019

Concede Regime Especial que autoriza o ressarcimento do imposto retido por substituição tributária mediante emissão de NF-e de Ressarcimento.

Comunicado DEAT nº 628 DE 16/01/2019 - SP

Estadual - Publicado em 16 jan 2019

Concede Regime Especial que autoriza a recolher mensalmente o ICMS devido a título de antecipação tributária.

Comunicado DEAT nº 635 DE 16/01/2019 - SP

Estadual - Publicado em 16 jan 2019

Concede Regime Especial que autoriza o diferimento de 100% do ICMS incidente na saída de implementos agrícolas, ou de mercadoria utilizada na sua fabricação.

Comunicado DEAT nº 639 DE 16/01/2019 - SP

Estadual - Publicado em 16 jan 2019

Concede Regime Especial que autoriza o diferimento de 100% do ICMS incidente na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal ou de mercadoria utilizada na sua fabricação.

Comunicado DEAT nº 640 DE 16/01/2019 - SP

Estadual - Publicado em 16 jan 2019

Concede Regime Especial que autoriza o diferimento de 100% do ICMS incidente na saída de autopeças ou de mercadoria utilizada na sua fabricação.

Comunicado DEAT nº 621 DE 08/01/2019 - SP

Estadual - Publicado em 8 jan 2019

Credencia o contribuinte responsável pela retenção e recolhimento do ICMS devido por substituição tributária nas saídas internas dos produtos relacionados no § 1º do art. 293 do RICMS.

Comunicado DEAT nº 624 DE 08/01/2019 - SP

Estadual - Publicado em 8 jan 2019

Prorroga e altera o Regime Especial que disciplina a saída de chassis para ônibus e caminhão com destino à industrialização.

Comunicado DEAT nº 623 DE 08/01/2019 - SP

Estadual - Publicado em 8 jan 2019

Credencia o contribuinte responsável pela retenção e recolhimento do ICMS devido por substituição tributária nas saídas internas dos produtos relacionados no § 1º do art. 293 do RICMS.

Comunicado DA nº 1 DE 02/01/2019 - SP

Estadual - Publicado em 3 jan 2019

Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de dezembro de 2018.

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