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Exibindo: 416 normas.

Comunicado DEAT nº 712 DE 28/02/2019 - SP

Estadual - Publicado em 28 fev 2019

Concede Regime Especial que autoriza a suspensão de 10% do ICMS incidente na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 716 DE 28/02/2019 - SP

Estadual - Publicado em 28 fev 2019

Concede Regime Especial que autoriza a suspensão de 100% do ICMS incidente na importação de matérias-primas, materiais intermediários, materiais de embalagens e de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 714 DE 28/02/2019 - SP

Estadual - Publicado em 28 fev 2019

Concede Regime Especial que autoriza a suspensão de 30% do ICMS incidente na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 672 DE 26/02/2019 - SP

Estadual - Publicado em 26 fev 2019

Concede Regime Especial Simplificado de Exportação - RESE, nos termos dos arts. 450-A a 450-I do RICMS e na Portaria CAT nº 31 de 2005.

Comunicado DEAT nº 671 DE 26/02/2019 - SP

Estadual - Publicado em 26 fev 2019

Concede Regime Especial Simplificado de Exportação - RESE, nos termos dos arts. 450-A a 450-I do RICMS e na Portaria CAT nº 31 de 2005.

Comunicado DEAT nº 674 DE 26/02/2019 - SP

Estadual - Publicado em 26 fev 2019

Concede Regime Especial nos termos do art. 395C1 do RICMS.

Comunicado DEAT nº 675 DE 26/02/2019 - SP

Estadual - Publicado em 26 fev 2019

Reconsidera para conceder Regime Especial que autoriza o recolhimento do ICMS incidente nas importações de mercadorias e bens para o ativo imobilizado.

Comunicado DEAT nº 673 DE 26/02/2019 - SP

Estadual - Publicado em 26 fev 2019

Concede Regime Especial Simplificado de Exportação - RESE, nos termos dos arts. 450-A a 450-I do RICMS e na Portaria CAT nº 31 de 2005.

Comunicado DEAT nº 676 DE 26/02/2019 - SP

Estadual - Publicado em 26 fev 2019

Concede Regime Especial relacionado à exportação de chassi de caminhão.

Comunicado DEAT nº 677 DE 26/02/2019 - SP

Estadual - Publicado em 26 fev 2019

Prorroga o Regime Especial que atribui a condição de substituto tributário.

Comunicado DEAT nº 679 DE 26/02/2019 - SP

Estadual - Publicado em 26 fev 2019

Prorroga o credenciamento como distribuidor hospitalar.

Comunicado DEAT nº 8 DE 26/02/2019 - SP

Estadual - Publicado em 26 fev 2019

Concede Regime Especial Simplificado de Exportação - RESE, nos termos dos arts. 450-A a 450-I do RICMS e na Portaria CAT nº 31 de 2005.

Comunicado DEAT nº 11 DE 26/02/2019 - SP

Estadual - Publicado em 26 fev 2019

Concede Regime especial nos termos do art. 400-K do RICMS.

Comunicado DEAT nº 14 DE 26/02/2019 - SP

Estadual - Publicado em 26 fev 2019

Concede Regime Especial que atribui a condição de substituto tributário.

Comunicado DEAT nº 13 DE 26/02/2019 - SP

Estadual - Publicado em 26 fev 2019

Prorroga o Regime Especial nos termos do art. 345 do RICMS.

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