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Exibindo: 416 normas.

Comunicado DEAT nº 715 DE 28/02/2019 - SP

Estadual - Publicado em 28 fev 2019

Concede Regime Especial que autoriza a suspensão de 30% do ICMS incidente na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 700 DE 28/02/2019 - SP

Estadual - Publicado em 28 fev 2019

Concede Regime Especial que autoriza a suspensão de 40% do ICMS incidente na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 722 DE 28/02/2019 - SP

Estadual - Publicado em 28 fev 2019

Concede Regime Especial que autoriza a suspensão de 50% do ICMS incidente na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 702 DE 28/02/2019 - SP

Estadual - Publicado em 28 fev 2019

Concede Regime Especial que autoriza a suspensão de 15% do ICMS incidente na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 723 DE 28/02/2019 - SP

Estadual - Publicado em 28 fev 2019

Concede Regime Especial que autoriza a suspensão de 20% do ICMS incidente na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 724 DE 28/02/2019 - SP

Estadual - Publicado em 28 fev 2019

Concede Regime Especial que autoriza a suspensão de 40% do ICMS incidente na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 725 DE 28/02/2019 - SP

Estadual - Publicado em 28 fev 2019

Concede Regime Especial que autoriza a suspensão de 40% do ICMS incidente na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 708 DE 28/02/2019 - SP

Estadual - Publicado em 28 fev 2019

Concede Regime Especial que autoriza a suspensão de 40% do ICMS incidente na importação de mercadorias destinadas à revenda e à industrialização.

Comunicado DEAT nº 717 DE 28/02/2019 - SP

Estadual - Publicado em 28 fev 2019

Concede Regime Especial que autoriza a suspensão de 40% do ICMS incidente na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 718 DE 28/02/2019 - SP

Estadual - Publicado em 28 fev 2019

Concede Regime Especial que autoriza a suspensão de 70% do ICMS incidente na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 726 DE 28/02/2019 - SP

Estadual - Publicado em 28 fev 2019

Concede Regime Especial que autoriza a suspensão de 30% do ICMS incidente na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 710 DE 28/02/2019 - SP

Estadual - Publicado em 28 fev 2019

Concede Regime Especial que autoriza a suspensão de 41,81% do ICMS incidente na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 720 DE 28/02/2019 - SP

Estadual - Publicado em 28 fev 2019

Concede Regime Especial que autoriza a suspensão de 10% do ICMS incidente na importação de mercadorias destinadas à revenda e matérias-primas destinadas à industrialização.

Comunicado DEAT nº 719 DE 28/02/2019 - SP

Estadual - Publicado em 28 fev 2019

Concede Regime Especial que autoriza a suspensão de 50% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 721 DE 28/02/2019 - SP

Estadual - Publicado em 28 fev 2019

Concede Regime Especial que autoriza a suspensão de 40% do ICMS incidente na importação de mercadorias destinadas à revenda.

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