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Exibindo: 416 normas.

Comunicado DEAT nº 657 DE 22/01/2019 - SP

Estadual - Publicado em 22 jan 2019

Prorroga e altera Regime Especial que autoriza a suspender o ICMS devido na importação de matéria-prima sem similar nacional.

Comunicado DEAT nº 656 DE 22/01/2019 - SP

Estadual - Publicado em 22 jan 2019

Altera a aplicação do Regime Especial "Ex Offício" na condição de substitutos tributários a que se refere o inciso VI do art. 264 do RICMS.

Comunicado DEAT nº 660 DE 22/01/2019 - SP

Estadual - Publicado em 22 jan 2019

Prorroga e altera Regime Especial que autoriza a suspender o ICMS devido na importação de matéria-prima sem similar nacional.

Comunicado DEAT nº 658 DE 22/01/2019 - SP

Estadual - Publicado em 22 jan 2019

Prorroga e altera Regime Especial que autoriza a suspender o ICMS devido na importação de matéria-prima sem similar nacional.

Comunicado DEAT nº 659 DE 22/01/2019 - SP

Estadual - Publicado em 22 jan 2019

Prorroga e altera Regime Especial que autoriza a suspender o ICMS devido na importação de matéria-prima sem similar nacional.

Comunicado DEAT nº 663 DE 22/01/2019 - SP

Estadual - Publicado em 22 jan 2019

Prorroga Regime Especial que autoriza a suspender o ICMS devido na importação de insumo sem similar nacional destinado à industrialização.

Comunicado DEAT nº 662 DE 22/01/2019 - SP

Estadual - Publicado em 22 jan 2019

Prorroga Regime Especial que autoriza a suspender o ICMS devido na importação de insumo sem similar nacional.

Comunicado DEAT nº 661 DE 22/01/2019 - SP

Estadual - Publicado em 22 jan 2019

Prorroga Regime Especial que autoriza a suspender o ICMS devido na importação de insumo sem similar nacional destinados à industrialização.

Comunicado DEAT nº 665 DE 22/01/2019 - SP

Estadual - Publicado em 22 jan 2019

Prorroga Regime Especial que autoriza a suspender o ICMS devido na importação de matéria-prima, material intermediário e material secundário do exterior, sem similares nacionais e destinados à industrialização.

Comunicado DEAT nº 666 DE 22/01/2019 - SP

Estadual - Publicado em 22 jan 2019

Prorroga Regime Especial que autoriza a suspender o ICMS devido na importação de insumos e materiais de embalagem sem similares nacionais e destinados à industrialização.

Comunicado DEAT nº 664 DE 22/01/2019 - SP

Estadual - Publicado em 22 jan 2019

Prorroga Regime Especial que autoriza a suspender o ICMS devido na importação de matéria-prima e material de embalagem sem similares nacionais destinados à industrialização.

Comunicado CAT nº 1 DE 22/01/2019 - SP

Estadual - Publicado em 23 jan 2019

Esclarece sobre o parcelamento do ICMS devido pelas saídas de mercadorias promovidas em dezembro de 2018.

Comunicado DEAT nº 644 DE 18/01/2019 - SP

Estadual - Publicado em 18 jan 2019

Prorroga Regime Especial que suspende o ICMS para as operações de transporte rodoviário de gás.

Comunicado DEAT nº 645 DE 18/01/2019 - SP

Estadual - Publicado em 18 jan 2019

Prorroga Regime especial relativo à inscrição única no cadastro de contribuinte.

Comunicado DEAT nº 643 DE 18/01/2019 - SP

Estadual - Publicado em 18 jan 2019

Concede Regime Especial que autoriza a solicitar estorno de ICMS pago indevidamente, nos moldes da Portaria CAT nº 06 de 2009.

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