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Exibindo: 416 normas.

Comunicado DEAT nº 683 DE 28/02/2019 - SP

Estadual - Publicado em 28 fev 2019

Altera o percentual de suspensão do ICMS incidente na importação de produtos de perfumaria e de higiene pessoal ou de mercadoria utilizada na sua fabricação.

Comunicado DEAT nº 691 DE 28/02/2019 - SP

Estadual - Publicado em 28 fev 2019

Prorroga Regime Especial que autoriza a suspensão de 20% do ICMS incidente no desembaraço de mercadorias importadas destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 686 DE 28/02/2019 - SP

Estadual - Publicado em 28 fev 2019

Concede Regime Especial que autoriza a suspensão de 100% do ICMS incidente na importação de autopeças ou de mercadoria utilizada na sua fabricação.

Comunicado DEAT nº 695 DE 28/02/2019 - SP

Estadual - Publicado em 28 fev 2019

Prorroga Regime Especial que autoriza a suspensão de 80% do ICMS incidente na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 695 DE 28/02/2019 - SP

Estadual - Publicado em 28 fev 2019

Prorroga Regime Especial que autoriza a suspensão de 30% do ICMS incidente na importação de mercadorias destinadas à industrialização ou à revenda.

Comunicado DEAT nº 692 DE 28/02/2019 - SP

Estadual - Publicado em 28 fev 2019

Prorroga Regime Especial que autoriza a suspensão de 40% do ICMS incidente na importação de mercadorias destinadas à industrialização ou à revenda.

Comunicado DEAT nº 689 DE 28/02/2019 - SP

Estadual - Publicado em 28 fev 2019

Prorroga Regime Especial que autoriza a suspensão de 30% do ICMS incidente na importação de mercadorias destinados à revenda.

Comunicado DEAT nº 699 DE 28/02/2019 - SP

Estadual - Publicado em 28 fev 2019

Concede Regime Especial que autoriza a suspensão de 20% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 681 DE 28/02/2019 - SP

Estadual - Publicado em 28 fev 2019

Prorroga Regime Especial nos termos do art. 422-B do RICMS.

Comunicado DEAT nº 688 DE 28/02/2019 - SP

Estadual - Publicado em 28 fev 2019

Prorroga Regime Especial que autoriza a suspensão de 35% do ICMS incidente na importação de mercadorias destinadas à revenda ou à industrialização.

Comunicado DEAT nº 693 DE 28/02/2019 - SP

Estadual - Publicado em 28 fev 2019

Prorroga Regime Especial que autoriza a suspensão de 10% do ICMS incidente na importação de veículos novos destinados à revenda.

Comunicado DEAT nº 697 DE 28/02/2019 - SP

Estadual - Publicado em 28 fev 2019

Prorroga Regime Especial que autoriza a suspensão de 50% do ICMS incidente na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 727 DE 28/02/2019 - SP

Estadual - Publicado em 28 fev 2019

Concede Regime Especial que autoriza a suspensão de 35% do ICMS incidente na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 684 DE 28/02/2019 - SP

Estadual - Publicado em 28 fev 2019

Altera o percentual de suspensão do ICMS incidente na importação de implementos agrícolas ou de mercadoria utilizada na sua fabricação.

Comunicado DEAT nº 696 DE 28/02/2019 - SP

Estadual - Publicado em 28 fev 2019

Prorroga Regime Especial que autoriza a suspensão de 40% do ICMS incidente na importação de mercadoria destinada à industrialização ou à revenda.

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