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Exibindo: 416 normas.

Comunicado DEAT nº 729 DE 28/02/2019 - SP

Estadual - Publicado em 28 fev 2019

Altera Regime Especial autorizando a suspensão de 67,09% do ICMS incidente na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 728 DE 28/02/2019 - SP

Estadual - Publicado em 28 fev 2019

Concede Regime Especial que autoriza a suspensão de 40% do ICMS incidente na importação de mercadorias destinadas à revenda e à industrialização.

Comunicado DEAT nº 698 DE 28/02/2019 - SP

Estadual - Publicado em 28 fev 2019

Concede Regime Especial que autoriza a suspensão de 30% do ICMS incidente na importação de mercadorias destinadas à revenda e matérias-primas destinadas à industrialização.

Comunicado DEAT nº 731 DE 28/02/2019 - SP

Estadual - Publicado em 28 fev 2019

Concede Regime Especial que autoriza a suspensão de 25% do ICMS incidente na importação de mercadorias destinadas à revenda ou à industrialização.

Comunicado DEAT nº 704 DE 28/02/2019 - SP

Estadual - Publicado em 28 fev 2019

Concede Regime Especial que autoriza a suspensão de 50% do ICMS incidente na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 730 DE 28/02/2019 - SP

Estadual - Publicado em 28 fev 2019

Concede Regime Especial que autoriza a suspensão de 50% do ICMS incidente na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 687 DE 28/02/2019 - SP

Estadual - Publicado em 28 fev 2019

Concede Regime Especial que autoriza a suspensão de 100% do ICMS devido na importação de autopeças ou de mercadoria utilizada na sua fabricação.

Comunicado DEAT nº 701 DE 28/02/2019 - SP

Estadual - Publicado em 28 fev 2019

Concede Regime Especial que autoriza a suspensão de 50% do ICMS incidente na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 685 DE 28/02/2019 - SP

Estadual - Publicado em 28 fev 2019

Concede Regime Especial que autoriza a suspensão de 100% do ICMS incidente na importação de autopeças ou de mercadoria utilizada na sua fabricação.

Comunicado DEAT nº 705 DE 28/02/2019 - SP

Estadual - Publicado em 28 fev 2019

Concede Regime Especial que autoriza a suspensão de 100% do ICMS incidente na importação de mercadorias destinadas à revenda e à industrialização.

Comunicado DEAT nº 707 DE 28/02/2019 - SP

Estadual - Publicado em 28 fev 2019

Concede Regime Especial que autoriza a suspensão de 30% do ICMS incidente na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 709 DE 28/02/2019 - SP

Estadual - Publicado em 28 fev 2019

Concede Regime Especial que autoriza a suspensão de 20% do ICMS incidente na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 711 DE 28/02/2019 - SP

Estadual - Publicado em 28 fev 2019

Concede Regime Especial que autoriza a suspensão de 30% do ICMS incidente na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 703 DE 28/02/2019 - SP

Estadual - Publicado em 28 fev 2019

Concede Regime Especial que autoriza a suspensão de 40% do ICMS incidente na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 706 DE 28/02/2019 - SP

Estadual - Publicado em 28 fev 2019

Concede Regime Especial que autoriza a suspensão de 15% do ICMS incidente na importação de mercadorias destinadas à revenda.

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