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Exibindo: 416 normas.

Comunicado DA nº 10 DE 01/03/2019 - SP

Estadual - Publicado em 2 mar 2019

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.03.2019 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.

Comunicado DA nº 12 DE 01/03/2019 - SP

Estadual - Publicado em 2 mar 2019

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.03.2019 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.

Comunicado DA nº 15 DE 01/03/2019 - SP

Estadual - Publicado em 2 mar 2019

Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de fevereiro de 2019.

Comunicado DA nº 14 DE 01/03/2019 - SP

Estadual - Publicado em 2 mar 2019

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.03.2019 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

Comunicado DEAT nº 747 DE 01/03/2019 - SP

Estadual - Publicado em 1 mar 2019

Altera o percentual de suspensão do ICMS incidente na importação de mercadorias destinadas à industrialização e à revenda e prorroga o Regime Especial em questão.

Comunicado DEAT nº 745 DE 01/03/2019 - SP

Estadual - Publicado em 1 mar 2019

Altera o percentual de suspensão do ICMS incidente na importação de mercadorias destinadas à revenda e à industrialização e prorroga o regime especial.

Comunicado DEAT nº 733 DE 01/03/2019 - SP

Estadual - Publicado em 1 mar 2019

Altera o percentual de suspensão do ICMS incidente na importação de mercadorias destinadas à revenda e prorroga o regime especial em questão.

Comunicado DEAT nº 732 DE 01/03/2019 - SP

Estadual - Publicado em 1 mar 2019

Altera o percentual de suspensão do ICMS incidente na importação de mercadorias destinadas à revenda e prorroga o regime especial em questão.

Comunicado DEAT nº 734 DE 01/03/2019 - SP

Estadual - Publicado em 1 mar 2019

Altera o percentual de suspensão do ICMS incidente na importação de mercadorias destinadas à revenda e prorroga o Regime Especial em questão.

Comunicado DEAT nº 735 DE 01/03/2019 - SP

Estadual - Publicado em 1 mar 2019

Altera o percentual de suspensão do ICMS incidente na importação de mercadoria destinada à industrialização ou à revenda e prorroga o regime especial.

Comunicado DEAT nº 738 DE 01/03/2019 - SP

Estadual - Publicado em 1 mar 2019

Altera o percentual de suspensão do ICMS incidente na importação de mercadorias destinadas à revenda e matérias-primas à industrialização e prorroga o regime especial em questão.

Comunicado DEAT nº 736 DE 01/03/2019 - SP

Estadual - Publicado em 1 mar 2019

Altera o percentual de suspensão do ICMS incidente na importação de mercadorias destinadas à revenda e prorroga o regime especial em questão.

Comunicado DEAT nº 740 DE 01/03/2019 - SP

Estadual - Publicado em 1 mar 2019

Altera o percentual de suspensão do ICMS incidente na importação de mercadorias destinadas à revenda e prorroga o regime especial em questão.

Comunicado DEAT nº 742 DE 01/03/2019 - SP

Estadual - Publicado em 1 mar 2019

Altera o percentual de suspensão do ICMS incidente na importação de mercadorias destinadas à revenda e prorroga o regime especial em questão.

Comunicado DEAT nº 737 DE 01/03/2019 - SP

Estadual - Publicado em 1 mar 2019

Altera o percentual de suspensão do ICMS incidente na importação de mercadorias destinadas à revenda e prorroga o regime especial em questão.

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