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Exibindo: 416 normas.

Comunicado DEAT nº 739 DE 01/03/2019 - SP

Estadual - Publicado em 1 mar 2019

Altera o percentual de suspensão do ICMS incidente na importação de mercadorias destinadas à revenda e prorroga o regime especial em questão.

Comunicado DEAT nº 741 DE 01/03/2019 - SP

Estadual - Publicado em 1 mar 2019

Altera o percentual de suspensão do ICMS incidente na importação de mercadoria destinada à industrialização ou à revenda e prorroga o regime especial.

Comunicado DEAT nº 749 DE 01/03/2019 - SP

Estadual - Publicado em 1 mar 2019

Altera o percentual de suspensão do ICMS incidente na importação de mercadorias destinadas à revenda e prorroga o Regime Especial em questão.

Comunicado DEAT nº 746 DE 01/03/2019 - SP

Estadual - Publicado em 1 mar 2019

Altera o percentual de suspensão do ICMS incidente na importação de mercadorias destinadas à revenda ou industrialização e prorroga o regime especial em questão.

Comunicado DEAT nº 744 DE 01/03/2019 - SP

Estadual - Publicado em 1 mar 2019

Altera o percentual de suspensão do ICMS incidente na importação de mercadorias destinadas à revenda e prorroga o regime especial em questão.

Comunicado DEAT nº 748 DE 01/03/2019 - SP

Estadual - Publicado em 1 mar 2019

Altera o percentual de suspensão do ICMS incidente na importação de mercadorias destinadas à revenda ou industrialização e prorroga o regime especial.

Comunicado DEAT nº 743 DE 01/03/2019 - SP

Estadual - Publicado em 1 mar 2019

Altera o percentual de suspensão do ICMS incidente na importação de mercadorias destinadas à revenda e prorroga o regime especial em questão.

Comunicado DEAT nº 750 DE 01/03/2019 - SP

Estadual - Publicado em 1 mar 2019

Altera o percentual de suspensão do ICMS incidente na importação de mercadorias destinadas à revenda e prorroga o regime especial em questão.

Comunicado DEAT nº 751 DE 01/03/2019 - SP

Estadual - Publicado em 1 mar 2019

Altera o percentual de suspensão do ICMS incidente na importação de mercadorias destinadas à revenda e prorroga o regime especial em questão.

Comunicado DEAT nº 753 DE 01/03/2019 - SP

Estadual - Publicado em 1 mar 2019

Altera o percentual de suspensão do ICMS incidente na importação de mercadorias destinadas à industrialização ou à revenda e prorroga o regime especial em questão.

Comunicado DEAT nº 754 DE 01/03/2019 - SP

Estadual - Publicado em 1 mar 2019

Altera o percentual de suspensão do ICMS incidente na importação de mercadorias destinadas à revenda e prorroga o regime especial em questão.

Comunicado DEAT nº 755 DE 01/03/2019 - SP

Estadual - Publicado em 1 mar 2019

Altera o percentual de suspensão do ICMS incidente na importação de mercadorias destinadas à revenda e matérias-primas à industrialização e prorroga o regime especial em questão.

Comunicado DEAT nº 756 DE 01/03/2019 - SP

Estadual - Publicado em 1 mar 2019

Altera o percentual de suspensão do ICMS incidente na importação de mercadorias destinadas à revenda e prorroga o regime especial em questão.

Comunicado DEAT nº 680 DE 28/02/2019 - SP

Estadual - Publicado em 28 fev 2019

Prorroga Regime Especial que atribui a condição de substituto tributário.

Comunicado DEAT nº 682 DE 28/02/2019 - SP

Estadual - Publicado em 28 fev 2019

Concede Regime Especial que autoriza o diferimento de 50% do ICMS incidente na saída de autopeças ou de mercadoria utilizada na sua fabricação.

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