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Exibindo: 742 normas.

Comunicado DEAT nº 49 DE 28/02/2018 - SP

Estadual - Publicado em 28 fev 2018

Altera o percentual da suspensão do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 48 DE 28/02/2018 - SP

Estadual - Publicado em 28 fev 2018

Concede Regime Especial que autoriza a suspender 85% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 43 DE 28/02/2018 - SP

Estadual - Publicado em 28 fev 2018

Concede Regime Especial referente a obrigações acessórias relacionados à produção de "pelletes".

Comunicado DEAT nº 50 DE 28/02/2018 - SP

Estadual - Publicado em 28 fev 2018

Prorroga o Regime Especial que disciplina os procedimentos a serem adotados nas operações de remessa e de devolução de flores e mudas de plantas.

Comunicado DEAT nº 51 DE 28/02/2018 - SP

Estadual - Publicado em 28 fev 2018

Prorroga o Regime Especial referente ao credenciamento previsto na Portaria CAT nº 53 de 2006.

Comunicado DEAT nº 56 DE 28/02/2018 - SP

Estadual - Publicado em 28 fev 2018

Concede Regime Especial que autoriza o recolhimento do ICMS previsto no art. 426-A do RICMS.

Comunicado DEAT nº 60 DE 28/02/2018 - SP

Estadual - Publicado em 28 fev 2018

Altera o percentual da suspensão do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado CAT nº 3 DE 23/02/2018 - SP

Estadual - Publicado em 24 fev 2018

Declara as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias do mês de março de 2018.

Comunicado DEAT nº 23 DE 17/02/2018 - SP

Estadual - Publicado em 17 fev 2018

Concede Regime Especial que autoriza a suspensão de 65% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à industrialização.

Comunicado DEAT nº 21 DE 17/02/2018 - SP

Estadual - Publicado em 17 fev 2018

Concede Regime Especial que autoriza a suspensão de 75% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 26 DE 17/02/2018 - SP

Estadual - Publicado em 17 fev 2018

Altera o percentual de suspensão do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda e prorroga o regime especial em questão.

Comunicado DEAT nº 22 DE 17/02/2018 - SP

Estadual - Publicado em 17 fev 2018

Concede Regime Especial que autoriza a suspender 100% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 25 DE 17/02/2018 - SP

Estadual - Publicado em 17 fev 2018

Concede Regime Especial que autoriza a suspender 40% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 24 DE 17/02/2018 - SP

Estadual - Publicado em 17 fev 2018

Concede Regime Especial que autoriza a suspensão de 25% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à industrialização e revenda.

Comunicado DEAT nº 27 DE 17/02/2018 - SP

Estadual - Publicado em 17 fev 2018

Altera o percentual de suspensão do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à industrialização e à revenda e prorroga o regime especial em questão.

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