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Exibindo: 742 normas.

Comunicado DEAT nº 64 DE 28/02/2018 - SP

Estadual - Publicado em 28 fev 2018

Concede Regime Especial que autoriza a suspender 55% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 63 DE 28/02/2018 - SP

Estadual - Publicado em 28 fev 2018

Prorroga o Regime Especial relacionado com o credenciamento a que se refere a Portaria CAT nº 112 de 2013.

Comunicado DEAT nº 41 DE 28/02/2018 - SP

Estadual - Publicado em 28 fev 2018

Concede Regime Especial que autoriza a suspender 20% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda e à industrialização.

Comunicado DEAT nº 42 DE 28/02/2018 - SP

Estadual - Publicado em 28 fev 2018

Concede Regime Especial que autoriza o diferimento do lançamento do ICMS incidente nas operações de saída de gás natural.

Comunicado DEAT nº 45 DE 28/02/2018 - SP

Estadual - Publicado em 28 fev 2018

Concede Regime Especial que dispensa a impressão Notas Fiscais modelo 21 (NFSC).

Comunicado DEAT nº 44 DE 28/02/2018 - SP

Estadual - Publicado em 28 fev 2018

Concede Regime Especial que autoriza a suspensão do ICMS devido na importação de matéria-prima.

Comunicado DEAT nº 55 DE 28/02/2018 - SP

Estadual - Publicado em 28 fev 2018

Concede Regime Especial que autoriza a suspender 34% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas industrialização e à revenda.

Comunicado DEAT nº 53 DE 28/02/2018 - SP

Estadual - Publicado em 28 fev 2018

Concede Regime Especial que autoriza o diferimento do lançamento do ICMS incidente na saída interna de implementos agrícolas ou de mercadoria utilizada na sua fabricação.

Comunicado DEAT nº 54 DE 28/02/2018 - SP

Estadual - Publicado em 28 fev 2018

Prorroga Regime Especial relacionado ao credenciamento no Regime Especial Simplificado de Exportação (RESE).

Comunicado DEAT nº 52 DE 28/02/2018 - SP

Estadual - Publicado em 28 fev 2018

Concede anuência ao Regime Especial concedido pelo fisco do Estado de Minas Gerais.

Comunicado DEAT nº 59 DE 28/02/2018 - SP

Estadual - Publicado em 28 fev 2018

Revigora o Regime Especial que autoriza a suspender 25% do ICMS devido na importação mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 61 DE 28/02/2018 - SP

Estadual - Publicado em 28 fev 2018

Altera o percentual da suspensão do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à industrialização ou à revenda e prorroga o regime especial em questão.

Comunicado DEAT nº 65 DE 28/02/2018 - SP

Estadual - Publicado em 28 fev 2018

Concede Regime Especial que autoriza a suspender 25% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 66 DE 28/02/2018 - SP

Estadual - Publicado em 28 fev 2018

Concede Regime Especial que autoriza a suspender 30% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda.

Comunicado DEAT nº 47 DE 28/02/2018 - SP

Estadual - Publicado em 28 fev 2018

Prorroga o credenciamento para a fruição da isenção do ICMS nas operações internas com bens e mercadorias destinados à implantação da Linha 6 - Laranja.

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