Comunicado DA nº 31 DE 02/05/2018

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 03 mai 2018

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.05.2018 para os débitos de Taxas.

A Diretora de Arrecadação,

Considerando o disposto no artigo 13 , inciso II, da Lei 15.266 , de 26.12.2013, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora, aplicável às Taxas, anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - TAXAS - APLICÁVEIS ATÉ 30-05-2018, ANEXA AO COMUNICADO DA-31/2018

MÊS/ANO DO VENCIMENTO 2014 2015 2016 2017 2018
Janeiro - 0,4318 0,3028 0,1705 0,0500
Fevereiro - 0,4218 0,2928 0,1605 0,0400
Março 0,5318 0,4114 0,2812 0,1500 0,0300
Abril 0,5218 0,4014 0,2706 0,1400 0,0200
Maio 0,5118 0,3914 0,2595 0,1300 0,0100
Junho 0,5018 0,3807 0,2479 0,1200  
Julho 0,4918 0,3689 0,2368 0,1100  
Agosto 0,4818 0,3578 0,2246 0,1000  
Setembro 0,4718 0,3467 0,2135 0,0900  
Outubro 0,4618 0,3356 0,2030 0,0800  
Novembro 0,4518 0,3250 0,1926 0,0700  
Dezembro 0,4418 0,3134 0,1814 0,0600  

OBS.: Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS, IPVA e ITCMD.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO 2014 2015 2016 2017 2018
Janeiro - 0,0100 0,0106 0,0109 0,0100
Fevereiro - 0,0100 0,0100 0,0100 0,0100
Março 0,0100 0,0104 0,0116 0,0105 0,0100
Abril 0,0100 0,0100 0,0106 0,0100 0,0100
Maio 0,0100 0,0100 0,0111 0,0100 0,0100
Junho 0,0100 0,0107 0,0116 0,0100  
Julho 0,0100 0,0118 0,0111 0,0100  
Agosto 0,0100 0,0111 0,0122 0,0100  
Setembro 0,0100 0,0111 0,0111 0,0100  
Outubro 0,0100 0,0111 0,0105 0,0100  
Novembro 0,0100 0,0106 0,0104 0,0100  
Dezembro 0,0100 0,0116 0,0112 0,0100