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Exibindo: 527 normas.

Comunicado DEAT nº 148 DE 29/09/2016 - SP

Estadual - Publicado em 29 set 2016

Concede Regime Especial relativo a operações com mercadorias oriundas de outro Estado, sujeitas ao regime de substituição tributária, atribuindo à interessada a condição de substituto tributário responsável pelo pagamento do ICMS previsto no art. 426-A, § 8º do RICMS.

Comunicado DEAT nº 156 DE 29/09/2016 - SP

Estadual - Publicado em 29 set 2016

Concede Regime Especial relativo à importação de mercadorias, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT nº 108, de 2013.

Comunicado DRT-15 s/nº DE 29/09/2016 - SP

Estadual - Publicado em 29 set 2016

Dispõe sobre Regime Especial de recolhimento "Ex-Officio" do imposto.

Comunicado DRT-10 s/nº DE 28/09/2016 - SP

Estadual - Publicado em 28 set 2016

Dispõe sobre Regime Especial de recolhimento do imposto.

Comunicado DRT-13 s/nº DE 28/09/2016 - SP

Estadual - Publicado em 28 set 2016

Dispõe sobre Regime Especial de recolhimento "Ex-Officio" do imposto.

Comunicado DRTC-III s/nº DE 24/09/2016 - SP

Estadual - Publicado em 24 set 2016

Concede prorrogação do prazo do Regime Especial relativo ao diferimento do ICMS.

Comunicado CAT nº 17 DE 23/09/2016 - SP

Estadual - Publicado em 24 set 2016

Comunica mudança de endereço de repartição fiscal vinculada à Delegacia Regional Tributária de Bauru - DRT/7.

Comunicado DRT-5 s/nº DE 22/09/2016 - SP

Estadual - Publicado em 22 set 2016

Dispõe sobre Regime Especial de Recolhimento do ICMS "Ex Officio".

Comunicado DRT-13 s/nº DE 22/09/2016 - SP

Estadual - Publicado em 22 set 2016

Dispõe sobre Regime Especial de Recolhimento do ICMS "Ex Officio".

Comunicado DRT-13 s/nº DE 22/09/2016 - SP

Estadual - Publicado em 22 set 2016

Dispõe sobre Regime Especial de Recolhimento do ICMS "Ex Officio".

Comunicado DRT-13 s/nº DE 22/09/2016 - SP

Estadual - Publicado em 22 set 2016

Comunica a prorrogação do Regime Especial "Ex-Officio" para cumprimento de obrigações fiscais.

Comunicado DRT-13 s/nº DE 22/09/2016 - SP

Estadual - Publicado em 22 set 2016

Dispõe sobre Regime Especial de Recolhimento do ICMS "Ex Officio".

Comunicado CAT nº 16 DE 21/09/2016 - SP

Estadual - Publicado em 23 set 2016

Declara as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias do mês de outubro de 2016.

Comunicado s/nº DE 21/09/2016 - SP

Estadual - Publicado em 21 set 2016

Dispõe sobre a notificação de prorrogação do Regime Especial de recolhimento "Ex-Officio" do imposto.

Comunicado s/nº DE 21/09/2016 - SP

Estadual - Publicado em 21 set 2016

Dispõe sobre a notificação de prorrogação do Regime Especial de recolhimento "Ex-Officio" do imposto.

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