Comunicado DA nº 67 DE 01/09/2016

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 02 set 2016

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.09.2016 para os débitos de Taxas.

A Diretora Substituta de Arrecadação,

Considerando o disposto no artigo 13 , inciso II, da Lei 15.266 , de 26.12.2013, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora, aplicável às Taxas, anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - TAXAS - APLICÁVEIS ATÉ 30.09.2016, ANEXA AO COMUNICADO DA-67/2016

MÊS/ANO DO VENCIMENTO	2014	2015	2016
Janeiro	-	0,2272	0,0982
Fevereiro	-	0,2172	0,0882
Março	0,3272	0,2068	0,0766
Abril	0,3172	0,1968	0,0660
Maio	0,3072	0,1868	0,0549
Junho	0,2972	0,1761	0,0433
Julho	0,2872	0,1643	0,0322
Agosto	0,2772	0,1532	0,0200
Setembro	0,2672	0,1421	0,0100
Outubro	0,2572	0,1310
Novembro	0,2472	0,1204
Dezembro	0,2372	0,1088

OBS.: Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS, IPVA e ITCMD.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO	2014	2015	2016
Janeiro	-	0,0100	0,0106
Fevereiro	-	0,0100	0,0100
Março	0,0100	0,0104	0,0116
Abril	0,0100	0,0100	0,0106
Maio	0,0100	0,0100	0,0111
Junho	0,0100	0,0107	0,0116
Julho	0,0100	0,0118	0,0111
Agosto	0,0100	0,0111	0,0122
Setembro	0,0100	0,0111	0,0100
Outubro	0,0100	0,0111
Novembro	0,0100	0,0106
Dezembro	0,0100	0,0116