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Exibindo: 527 normas.

Comunicado DRT-5 s/nº DE 06/10/2016 - SP

Estadual - Publicado em 6 out 2016

Dispõe sobre Regime Especial de recolhimento "Ex-Officio" do imposto.

Comunicado DA nº 73 DE 03/10/2016 - SP

Estadual - Publicado em 4 out 2016

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.10.2016 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

Comunicado DA nº 74 DE 03/10/2016 - SP

Estadual - Publicado em 4 out 2016

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.10.2016 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.

Comunicado DA nº 75 DE 03/10/2016 - SP

Estadual - Publicado em 4 out 2016

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.10.2016 para os débitos de Taxas.

Comunicado DA nº 77 DE 03/10/2016 - SP

Estadual - Publicado em 4 out 2016

Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de setembro de 2016.

Comunicado DA nº 76 DE 03/10/2016 - SP

Estadual - Publicado em 4 out 2016

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.10.2016 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.

Comunicado DEAT nº 132 DE 29/09/2016 - SP

Estadual - Publicado em 29 set 2016

Concede Regime Especial relativo à importação de mercadorias, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT nº 108, de 2013.

Comunicado DEAT nº 131 DE 29/09/2016 - SP

Estadual - Publicado em 29 set 2016

Concede Regime Especial relativo à importação de mercadorias, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT nº 108, de 2013.

Comunicado DEAT nº 142 DE 29/09/2016 - SP

Estadual - Publicado em 29 set 2016

Concede Regime Especial relativo à importação de mercadorias, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT nº 108, de 2013.

Comunicado DEAT nº 144 DE 29/09/2016 - SP

Estadual - Publicado em 29 set 2016

Concede Regime Especial relativo à importação de mercadorias, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT nº 108, de 2013.

Comunicado DEAT nº 146 DE 29/09/2016 - SP

Estadual - Publicado em 29 set 2016

Concede Regime Especial na importação de matérias-primas e insumos destinados à industrialização, cujo desembaraço seja processado neste estado, nos termos da Portaria CAT nº 59 de 2007.

Comunicado DEAT nº 151 DE 29/09/2016 - SP

Estadual - Publicado em 29 set 2016

Concede Regime Especial que lhe autoriza a suspender 40% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT nº 108 de 2013.

Comunicado DEAT nº 149 DE 29/09/2016 - SP

Estadual - Publicado em 29 set 2016

Concede Regime Especial relativo à importação de mercadorias destinadas à revenda, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT nº 108 de 2013.

Comunicado DEAT nº 154 DE 29/09/2016 - SP

Estadual - Publicado em 29 set 2016

Concede Regime Especial relativo à importação de mercadorias, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT nº 108, de 2013.

Comunicado DEAT nº 152 DE 29/09/2016 - SP

Estadual - Publicado em 29 set 2016

Concede Regime Especial relativo à importação de mercadorias, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT nº 108, de 2013.

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