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Exibindo: 527 normas.

Comunicado DEAT nº 43 DE 24/03/2016 - SP

Estadual - Publicado em 24 mar 2016

Concede Regime Especial relativo à importação de mercadorias, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT nº 108/2013.

Comunicado DEAT nº 45 DE 24/03/2016 - SP

Estadual - Publicado em 24 mar 2016

Concede Regime Especial relativo à importação de mercadorias, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT nº 108/2013.

Comunicado DEAT nº 48 DE 24/03/2016 - SP

Estadual - Publicado em 24 mar 2016

Concede Regime Especial relativo à importação de mercadorias, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT nº 108/2013.

Comunicado DEAT nº 49 DE 24/03/2016 - SP

Estadual - Publicado em 24 mar 2016

Concede Regime Especial relativo à importação de mercadorias, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT nº 108/2013.

Comunicado DEAT nº 53 DE 24/03/2016 - SP

Estadual - Publicado em 24 mar 2016

Concede Regime Especial para o cadastramento da interessada como distribuidor hospitalar.

Comunicado DEAT nº 57 DE 24/03/2016 - SP

Estadual - Publicado em 24 mar 2016

Concede Regime Especial relativo à suspensão do ICMS para as operações de transporte rodoviário de gás, do momento da saída do gás canalizado do sistema da empresa detentora deste Regime Especial com destino às redes locais, para o momento da venda do gás canalizado aos usuários finais.

Comunicado DEAT nº 24 DE 24/03/2016 - SP

Estadual - Publicado em 24 mar 2016

Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.

Comunicado DEAT nº 28 DE 24/03/2016 - SP

Estadual - Publicado em 24 mar 2016

Concede Regime Especial relativo à suspensão de 40% do ICMS devido na importação de mercadorias, cujo desembaraço seja processado neste Estado, nos termos da Portaria CAT nº 108/2013, com vigência até 31.01.2018.

Comunicado DEAT nº 30 DE 24/03/2016 - SP

Estadual - Publicado em 24 mar 2016

Concede Regime Especial que trata da dispensa da obrigatoriedade de impressão do DACTE.

Comunicado DEAT nº 35 DE 24/03/2016 - SP

Estadual - Publicado em 24 mar 2016

Concede Regime Especial relativo à emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e de forma englobada entre estabelecimentos pertencentes a empresas participantes de consórcio.

Comunicado DRT-7 s/nº DE 25/03/2016 - SP

Estadual - Publicado em 25 mar 2016

Dispõe sobre a prorrogação do Regime Especial de recolhimento "Ex-Officio" do imposto.

Comunicado DRT-10 s/nº DE 25/03/2016 - SP

Estadual - Publicado em 25 mar 2016

Dispõe sobre Regime Especial de Recolhimento "Ex Officio" do imposto.

Comunicado DRT-7 s/nº DE 25/03/2016 - SP

Estadual - Publicado em 25 mar 2016

Dispõe sobre a prorrogação do Regime Especial de recolhimento "Ex-Officio" do imposto.

Comunicado CAT nº 10 DE 28/03/2016 - SP

Estadual - Publicado em 29 mar 2016

Declara as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias do mês de abril de 2016.

Comunicado CAT nº 10 DE 28/03/2016 - SP

Estadual - Publicado em 1 abr 2016

Ret. - Declara as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias, do mês de abril de 2016.

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