Comunicado DEAT nº 53 DE 24/03/2016
Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 24 mar 2016
Concede Regime Especial para o cadastramento da interessada como distribuidor hospitalar.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490 , de 30.11.2000, e artigo 1º da Portaria CAT- 43 , de 26.04.2007
Comunica aos interessados que, com base na Portaria CAT 198/2009 , CONCEDEU Regime Especial para o cadastramento da interessada como distribuidor hospitalar.
Processo Eletrônico: 2335/2015
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SOARES HOSPITALAR LTDA - EPP.
IE: 116.048.009.117 - CNPJ: 04.112.374/0001-50
Endereço: Rua Domingos de Moraes, 2190 - Vila Mariana - SP