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Exibindo: 527 normas.

Comunicado DA nº 31 DE 11/04/2016 - SP

Estadual - Publicado em 12 abr 2016

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.05.2016 para os débitos de ICMS.

Comunicado DA nº 32 DE 11/04/2016 - SP

Estadual - Publicado em 12 abr 2016

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.05.2016 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

Comunicado DRTC-II s/nº DE 12/04/2016 - SP

Estadual - Publicado em 12 abr 2016

Dispõe sobre a notificação do regime especial de recolhimento do imposto.

Comunicado DRT-5 s/nº DE 15/04/2016 - SP

Estadual - Publicado em 15 abr 2016

Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição estadual à empresa que especifica.

Comunicado DRTC-III s/nº DE 20/04/2016 - SP

Estadual - Publicado em 20 abr 2016

Dispõe sobre restabelecimento do credenciamento de que trata o art. 418-A do RICMS à empresa que específica.

Comunicado DRT-5 s/nº DE 20/04/2016 - SP

Estadual - Publicado em 20 abr 2016

Dispõe sobre Regime Especial de recolhimento "Ex-Offício" do imposto.

Comunicado DRT-5 s/nº DE 20/04/2016 - SP

Estadual - Publicado em 20 abr 2016

Dispõe sobre Regime Especial de Recolhimento "Ex Officio" do imposto.

Comunicado DEAT nº 12 DE 21/04/2016 - SP

Estadual - Publicado em 15 dez 2016

Ret. - Comunica a concessão de autorização a título precário, para realização da impressão conjunta de Notas Fiscais de Serviços de Telecomunicações.

Comunicado DEAT nº 12 DE 21/04/2016 - SP

Estadual - Publicado em 21 abr 2016

Comunica a concessão de autorização a título precário, para realização da impressão conjunta de Notas Fiscais de Serviços de Telecomunicações.

Comunicado DEAT nº 13 DE 21/04/2016 - SP

Estadual - Publicado em 21 abr 2016

Comunica a concessão de autorização a título precário, para realização da impressão conjunta de Notas Fiscais de Serviços de Telecomunicações.

Comunicado DEAT nº 14 DE 21/04/2016 - SP

Estadual - Publicado em 21 abr 2016

Comunica a concessão de autorização a título precário, para realização da impressão conjunta de Notas Fiscais de Serviços de Telecomunicações.

Comunicado DEAT nº 16 DE 21/04/2016 - SP

Estadual - Publicado em 21 abr 2016

Concede a autorização para aplicação da redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa a empresas de "call center" para a execução dos serviços terceirizados.

Comunicado DEAT nº 17 DE 21/04/2016 - SP

Estadual - Publicado em 21 abr 2016

Concede a autorização para aplicação da redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa a empresas de "call center" para a execução dos serviços terceirizados.

Comunicado DEAT nº 18 DE 21/04/2016 - SP

Estadual - Publicado em 21 abr 2016

Concede a autorização para aplicação da redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa a empresas de "call center" para a execução dos serviços terceirizados.

Comunicado DEAT nº 19 DE 21/04/2016 - SP

Estadual - Publicado em 21 abr 2016

Concede a autorização para aplicação da redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa a empresas de "call center" para a execução dos serviços terceirizados.

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