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Exibindo: 527 normas.

Comunicado DRT-5 s/nº DE 29/03/2016 - SP

Estadual - Publicado em 29 mar 2016

Dispõe sobre Regime Especial de recolhimento "Ex-Offício" do imposto.

Comunicado DRTC-I s/nº DE 31/03/2016 - SP

Estadual - Publicado em 31 mar 2016

Dispõe sobre a prorrogação do Regime Especial de recolhimento "Ex Officio" do imposto.

Comunicado DRT-7 s/nº DE 31/03/2016 - SP

Estadual - Publicado em 31 mar 2016

Dispõe sobre a prorrogação do Regime Especial de recolhimento "Ex Officio" do imposto.

Comunicado DA nº 25 DE 01/04/2016 - SP

Estadual - Publicado em 2 abr 2016

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.04.2016 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

Comunicado DA nº 26 DE 01/04/2016 - SP

Estadual - Publicado em 2 abr 2016

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.04.2016 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.

Comunicado DA nº 27 DE 01/04/2016 - SP

Estadual - Publicado em 2 abr 2016

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.04.2016 para os débitos de Taxas.

Comunicado DA nº 28 DE 01/04/2016 - SP

Estadual - Publicado em 2 abr 2016

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.04.2016 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.

Comunicado DA nº 29 DE 05/04/2016 - SP

Estadual - Publicado em 6 abr 2016

Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de março de 2016.

Comunicado DRT-7 s/nº DE 06/04/2016 - SP

Estadual - Publicado em 6 abr 2016

Dispõe sobre a prorrogação do Regime Especial de recolhimento "Ex Officio" do imposto.

Comunicado DRT-7 s/nº DE 06/04/2016 - SP

Estadual - Publicado em 6 abr 2016

Dispõe sobre a prorrogação do Regime Especial de recolhimento "Ex Officio" do imposto.

Comunicado DEAT nº 16 DE 08/04/2016 - SP

Estadual - Publicado em 19 abr 2017

Ret. - Comunica a concessão de autorização a título precário, para realização da impressão conjunta de Notas Fiscais de Serviços de Telecomunicações em um único documento de cobrança.

Comunicado DEAT nº 17 DE 08/04/2016 - SP

Estadual - Publicado em 19 abr 2017

Ret. - Comunica a concessão de autorização a título precário, para realização da impressão conjunta de Notas Fiscais de Serviços de Telecomunicações em um único documento de cobrança.

Comunicado DEAT nº 15 DE 08/04/2016 - SP

Estadual - Publicado em 8 abr 2016

Comunica a concessão de autorização a título precário, para realização da impressão conjunta de Notas Fiscais de Serviços de Telecomunicações em um único documento de cobrança.

Comunicado DEAT nº 16 DE 08/04/2016 - SP

Estadual - Publicado em 8 abr 2016

Comunica a concessão de autorização a título precário, para realização da impressão conjunta de Notas Fiscais de Serviços de Telecomunicações em um único documento de cobrança.

Comunicado DEAT nº 17 DE 08/04/2016 - SP

Estadual - Publicado em 8 abr 2016

Comunica a concessão de autorização a título precário, para realização da impressão conjunta de Notas Fiscais de Serviços de Telecomunicações em um único documento de cobrança.

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