Comunicado DA nº 91 DE 01/12/2015

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 02 dez 2015

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.12.2015 para os débitos de Taxas.

A Diretora de Arrecadação,

Considerando o disposto no artigo 13 , inciso II, da Lei 15.266 , de 26.12.2013,

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora, aplicável às Taxas, anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA - PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - TAXAS - APLICÁVEIS ATÉ 30.12.2015, ANEXA AO COMUNICADO DA-91/2015

MÊS/ANO DO VENCIMENTO 2014 2015
Janeiro - 0,1268
Fevereiro - 0,1168
Março 0,2268 0,1064
Abril 0,2168 0,0964
Maio 0,2068 0,0864
Junho 0,1968 0,0757
Julho 0,1868 0,0639
Agosto 0,1768 0,0528
Setembro 0,1668 0,0417
Outubro 0,1568 0,0306
Novembro 0,1468 0,0200
Dezembro 0,1368 0,0100

OBS.: Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS, IPVA e ITCMD.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO 2014 2015
Janeiro - 0,0100
Fevereiro - 0,0100
Março 0,0100 0,0104
Abril 0,0100 0,0100
Maio 0,0100 0,0100
Junho 0,0100 0,0107
Julho 0,0100 0,0118
Agosto 0,0100 0,0111
Setembro 0,0100 0,0111
Outubro 0,0100 0,0111
Novembro 0,0100 0,0106
Dezembro 0,0100 0,0100