Comunicado DRT-06 s/nº DE 21/10/2015

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 21 out 2015

Defere o pedido de credenciamento a que se refere o Artigo 418-A.

O Delegado Regional Tributário de Ribeirão Preto - DRT-6, nos termos do Artigo 16 da Portaria CAT 223/2009, informa aos interessados que em decorrência de despacho exarado no âmbito do Processo GDOC 31996-1056837/2012, DEFERIU o pedido de credenciamento a que se refere o Artigo 418-A do RICMS/2000, formulado por DISTRIBUIDORA RIO BRANCO DE PETRÓLEO S/A, IE 582.862.673.119, CNPJ Base 01.256.137, com efeitos a partir da data de publicação deste comunicado.