Comunicado DEAT nº 302 DE 17/10/2015
Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 17 out 2015
Concede Regime Especial relativo ao diferimento parcial do imposto em operações internas.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490 , de 30.11.2000,
Comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado Regime Especial que trata do diferimento parcial do imposto em operações internas.
Processo: UA 51224-560771/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: DOW BRASIL SUDESTE INDUSTRIAL LTDA.
IE: 148.050.728.110 - CNPJ: 53.877.627/0001-91
Endereço: Av. Nações Unidas 4.171, Santo Amaro, São Paulo - SP