Comunicado DRT-06 s/nº DE 21/10/2015

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 21 out 2015

Defere o pedido de credenciamento a que se refere o art. 418-A do RICMS.

O Delegado Regional Tributário de Ribeirão Preto - DRT-6, nos termos do Artigo 6º,§ 1º-A da Portaria CAT 223/2009, informa aos interessados que em decorrência de despacho exarado no âmbito do Processo GDOC 31996-569600/2015, DEFERIU o pedido de credenciamento a que se refere o Artigo 418-A do RICMS/2000, formulado por VIRALCOOL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA, IE 797.032.140.112, CNPJ 19.700.983/0001-05, com efeitos a partir da data de publicação deste comunicado. O deferimento é feito em termo precário e sujeita-se à posterior aprovação da Diretoria Executiva da Administração Tributária.