Comunicado DEAT nº 90 DE 08/05/2014
Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 08 mai 2014
Concede Regime Especial relacionado ao diferimento do imposto na saída de pá carregadeira de rodas (NCM 8429.51.99), escavadeira hidráulica (NCM 8429.52.19) e retroescavadeira (NCM 8429.59.00).
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490 , de 30.11.2000,
Comunica aos interessados que o Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento CONCEDEU, ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relacionado ao diferimento do imposto na saída de pá carregadeira de rodas (NCM 8429.51.99), escavadeira hidráulica (NCM 8429.52.19) e retroescavadeira (NCM 8429.59.00):
Processo: UA 26488-48980/2014
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: VOLVO DO BRASIL VEÍCULOS LTDA
IE: 515.009.244.117 - CNPJ: 43.999.424/0009-71
Endereço: Praça Volvo, O-1915, Pederneiras/SP