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Exibindo: 413 normas.

Comunicado DA nº 51 DE 14/08/2014 - SP

Estadual - Publicado em 15 ago 2014

Divulga os valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de julho de 2014.

Comunicado DEAT nº 199 DE 13/08/2014 - SP

Estadual - Publicado em 13 ago 2014

Concede Regime Especial na condição de substituto tributário responsável pelo pagamento do ICMS, nos termos do art. 264, inciso VI do RICMS e Portaria CAT nº 53/2013.

Comunicado DEAT nº 220 DE 13/08/2014 - SP

Estadual - Publicado em 13 ago 2014

Concede Regime Especial relacionado ao Ressarcimento do imposto retido a maior por substituição tributária, com a dispensa da prévia comprovação da apuração do valor a ser ressarcido.

Comunicado DA nº 48 DE 11/08/2014 - SP

Estadual - Publicado em 12 ago 2014

Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01 a 30.09.2014 para os débitos de ICMS e Multas Infracionais do ICMS.

Comunicado DA nº 49 DE 11/08/2014 - SP

Estadual - Publicado em 12 ago 2014

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.09.2014 para os débitos de ICMS.

Comunicado DA nº 50 DE 11/08/2014 - SP

Estadual - Publicado em 12 ago 2014

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30-09-2014 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

Comunicado DEAT nº 183 DE 02/08/2014 - SP

Estadual - Publicado em 2 ago 2014

Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.

Comunicado DEAT nº 195 DE 02/08/2014 - SP

Estadual - Publicado em 2 ago 2014

Concede Regime Especial relacionado com Revendedores Ambulantes Autônomos.

Comunicado DEAT nº 194 DE 02/08/2014 - SP

Estadual - Publicado em 2 ago 2014

Concede Regime Especial relacionado com Revendedores Ambulantes Autônomos.

Comunicado DEAT nº 197 DE 02/08/2014 - SP

Estadual - Publicado em 2 ago 2014

Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior, nos termos da Portaria CAT nº 108/2013.

Comunicado DEAT nº 201 DE 02/08/2014 - SP

Estadual - Publicado em 2 ago 2014

Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior, nos termos da Portaria CAT 108/2013.

Comunicado DEAT nº 203 DE 02/08/2014 - SP

Estadual - Publicado em 2 ago 2014

Concede Regime Especial relativo ao diferimento do imposto na compra de mercadorias e insumos dentro do Estado.

Comunicado DEAT nº 204 DE 02/08/2014 - SP

Estadual - Publicado em 2 ago 2014

Concede o credenciamento de que trata a Portaria CAT nº 53/2006, no Regime Especial previsto no artigo 396-A do Regulamento do ICMS.

Comunicado DEAT nº 205 DE 02/08/2014 - SP

Estadual - Publicado em 2 ago 2014

Concede Regime Especial relativo à importação de matérias-primas e mercadorias, cujo desembaraço seja processado neste Estado.

Comunicado DEAT nº 212 DE 02/08/2014 - SP

Estadual - Publicado em 2 ago 2014

Concede Regime Especial relativo à suspensão do ICMS incidente nas operações de importação.

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