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Exibindo: 413 normas.

Comunicado DA nº 44 DE 10/07/2014 - SP

Estadual - Publicado em 11 jul 2014

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29-08-2014 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

Comunicado DA nº 43 DE 10/07/2014 - SP

Estadual - Publicado em 11 jul 2014

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29.08.2014 para os débitos de ICMS.

Comunicado CAT nº 13 DE 10/07/2014 - SP

Estadual - Publicado em 12 jul 2014

Dispõe sobre o atendimento pela Delegacia Regional Tributária da Capital - DRTC-I, juntamente com todas as suas unidades subordinadas, em seu novo endereço, a partir do dia 15.07.2014.

Comunicado DA nº 41 DE 08/07/2014 - SP

Estadual - Publicado em 9 jul 2014

Esclarece sobre o depósito do produto da arrecadação pelos estabelecimentos bancários no dia 08-07-2014.

Comunicado DA nº 40 DE 01/07/2014 - SP

Estadual - Publicado em 3 jul 2014

Esclarece sobre o depósito do produto da arrecadação pelos estabelecimentos bancários no dia 04.07.2014.

Comunicado DA nº 39 DE 01/07/2014 - SP

Estadual - Publicado em 2 jul 2014

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.07.2014 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.

Comunicado DA nº 38 DE 01/07/2014 - SP

Estadual - Publicado em 2 jul 2014

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.07.2014 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

Comunicado CAT nº 12 DE 30/06/2014 - SP

Estadual - Publicado em 1 jul 2014

Convida os Órgãos Técnicos em Engenharia Elétrica, Eletrônica e Tecnologia da Informação, o mercado empresarial, entidades de classe e sociedade em geral para participarem de Consulta Pública com a finalidade de dirimir dúvidas e coletar contribuições para a definição do funcionamento e das especificações técnicas do Equipamento Sistema Autenticador e Transmissor de Registros de Pulser Eletrônico (E-SAT-RPe), no âmbito do Projeto PROFISCO 3.2 - SISTEMA DE CONTROLE DE VAZÃO EM POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS.

Comunicado CAT nº 11 DE 27/06/2014 - SP

Estadual - Publicado em 28 jun 2014

Declara as datas fixadas para cumprimento das OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS E ACESSÓRIAS, do mês de Julho de 2014.

Comunicado DEAT nº 173 DE 21/06/2014 - SP

Estadual - Publicado em 21 jun 2014

Concede Regime Especial relacionado a procedimentos de remessa e retorno de bens do ativo para prestação de serviços fora do estabelecimento.

Comunicado DEAT nº 152 DE 18/06/2014 - SP

Estadual - Publicado em 18 jun 2014

Concede Regime Especial relativo ao diferimento do ICMS em operações internas.

Comunicado DEAT nº 153 DE 18/06/2014 - SP

Estadual - Publicado em 18 jun 2014

Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior, nos termos da Portaria CAT 108/2013.

Comunicado DEAT nº 172 DE 18/06/2014 - SP

Estadual - Publicado em 18 jun 2014

Concede Regime Especial relacionado com a emissão de Nota Fiscal nas operações de remessa de mercadorias a título de brinde ou presente - BONECOS EDIÇÃO ESPECIAL TORCIDA DA COPA.

Comunicado DEAT nº 177 DE 18/06/2014 - SP

Estadual - Publicado em 18 jun 2014

Concede Regime Especial referente à emissão de documentos fiscais em operações de troca de mercadorias.

Comunicado DEAT nº 140 DE 18/06/2014 - SP

Estadual - Publicado em 18 jun 2014

Concede Regime Especial a que se refere o Decreto nº 60.056 de 2014.

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