Comunicado DEAT nº 195 DE 02/08/2014

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 02 ago 2014

Concede Regime Especial relacionado com Revendedores Ambulantes Autônomos.

O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490 , de 30.11.2000,

Comunica aos interessados que o senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento CONCEDEU ao contribuinte a seguir identificado, Regime Especial relacionado com Revendedores Ambulantes Autônomos.

Processo: UA 51175-717451/2013

Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

Interessada: INDÚSTRIA E COMÉRCIO JOLITEX LTDA

IE: 635.146.372.113 - CNPJ 61.808.531/0001-08

Endereço: Av. Humberto de A. Castelo Branco, 670, São Bernardo do Campo, SP