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Exibindo: 413 normas.

Comunicado DEAT nº 193 DE 25/07/2014 - SP

Estadual - Publicado em 25 jul 2014

Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior.

Comunicado DEAT nº 191 DE 25/07/2014 - SP

Estadual - Publicado em 25 jul 2014

Concede Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior.

Comunicado DEAT nº 196 DE 25/07/2014 - SP

Estadual - Publicado em 25 jul 2014

Concede Regime Especial para o cadastramento da interessada como distribuidor hospitalar.

Comunicado DEAT/EFD nº 2 DE 25/07/2014 - SP

Estadual - Publicado em 25 jul 2014

Estabelece a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital - EFD - de que trata o artigo 250-A do RICMS, para os contribuintes enquadrados no Regime Periódico de Apuração e dispensados da entrega mensal da GIA - RPA Dispensado - conforme Portaria CAT 92/98, Anexo IV, Art. 21.

Comunicado DEAT nº 167 DE 16/07/2014 - SP

Estadual - Publicado em 16 jul 2014

Concede Regime Especial para diferimento do ICMS em aquisições de mercadorias.

Comunicado DEAT nº 181 DE 16/07/2014 - SP

Estadual - Publicado em 16 jul 2014

Concede Regime Especial referente à emissão de documentos fiscais em operações de prestação de serviços de transporte.

Comunicado DEAT nº 186 DE 16/07/2014 - SP

Estadual - Publicado em 16 jul 2014

Concede Regime Especial que trata do diferimento do imposto em operações internas.

Comunicado DEAT nº 187 DE 16/07/2014 - SP

Estadual - Publicado em 16 jul 2014

Revoga Regime Especial relativo ao credenciamento de que trata a Portaria CAT 53/2006.

Comunicado DEAT nº 192 DE 16/07/2014 - SP

Estadual - Publicado em 16 jul 2014

Concede Regime Especial sobre procedimentos a serem adotados para a emissão de Conhecimento de Transporte Eletrônico.

Comunicado DEAT nº 192 DE 16/07/2014 - SP

Estadual - Publicado em 16 jul 2014

Concede Regime Especial sobre procedimentos a serem adotados para a emissão de Conhecimento de Transporte Eletrônico.

Comunicado DEAT nº 178 DE 16/07/2014 - SP

Estadual - Publicado em 16 jul 2014

Concede Regime Especial referente à emissão de documentos fiscais em operações de prestação de serviços de assistência técnica.

Comunicado DEAT nº 179 DE 16/07/2014 - SP

Estadual - Publicado em 16 jul 2014

Concede Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior.

Comunicado DEAT nº 180 DE 16/07/2014 - SP

Estadual - Publicado em 16 jul 2014

Revoga Regime Especial relativo a operações com leite e seus derivados.

Comunicado DA nº 42 DE 10/07/2014 - SP

Estadual - Publicado em 11 jul 2014

Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01 a 31.08.2014 para os débitos de ICMS e Multas Infracionais do ICMS.

Comunicado DA nº 45 DE 10/07/2014 - SP

Estadual - Publicado em 11 jul 2014

Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de junho de 2014.

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