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Exibindo: 413 normas.

Comunicado DEAT nº 216 DE 02/08/2014 - SP

Estadual - Publicado em 2 ago 2014

Concede Regime Especial relativo à suspensão do ICMS incidente nas operações de importação.

Comunicado DEAT nº 215 DE 02/08/2014 - SP

Estadual - Publicado em 2 ago 2014

Concede Regime Especial relativo à suspensão do ICMS incidente nas operações de importação.

Comunicado DEAT nº 216 DE 02/08/2014 - SP

Estadual - Publicado em 5 ago 2014

Rep. - Concede Regime Especial relativo à suspensão do ICMS incidente nas operações de importação.

Comunicado DA nº 46 DE 01/08/2014 - SP

Estadual - Publicado em 2 ago 2014

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.08.2014 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

Comunicado DA nº 47 DE 01/08/2014 - SP

Estadual - Publicado em 2 ago 2014

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.08.2014 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.

Comunicado DEAT nº 200 DE 31/07/2014 - SP

Estadual - Publicado em 31 jul 2014

Concede Regime Especial relativo à comercialização de produtos não sujeitos a substituição tributária ao consumidor final fora do estabelecimento,através de máquinas de autoatendimento.

Comunicado DEAT nº 206 DE 31/07/2014 - SP

Estadual - Publicado em 31 jul 2014

Concede Regime Especial relacionado ao diferimento do imposto incidente nas aquisições de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem.

Comunicado DEAT nº 209 DE 31/07/2014 - SP

Estadual - Publicado em 31 jul 2014

Concede Regime Especial relativo à extensão de estabelecimento.

Comunicado DEAT nº 208 DE 31/07/2014 - SP

Estadual - Publicado em 31 jul 2014

Concede Regime Especial relacionado ao diferimento do imposto incidente nas aquisições de matérias-primas e insumos de fornecedores paulistas.

Comunicado DEAT nº 202 DE 31/07/2014 - SP

Estadual - Publicado em 31 jul 2014

Concede Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior.

Comunicado DEAT nº 214 DE 31/07/2014 - SP

Estadual - Publicado em 31 jul 2014

Cassação de Cadastramento da interessada como distribuidora hospitalar (Portaria CAT 198/2009).

Comunicado DEAT nº 213 DE 31/07/2014 - SP

Estadual - Publicado em 31 jul 2014

Concede Regime Especial que autoriza a venda de mercadorias em evento realizado fora do estabelecimento, mediante a emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2.

Comunicado CAT nº 14 DE 30/07/2014 - SP

Estadual - Publicado em 31 jul 2014

Declara as datas fixadas para cumprimento das OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS E ACESSÓRIAS, do mês de agosto de 2014.

Comunicado DEAT nº 188 DE 25/07/2014 - SP

Estadual - Publicado em 25 jul 2014

Concede Regime Especial relacionado com o credenciamento a que se refere a Portaria CAT 198/2009.

Comunicado DEAT nº 190 DE 25/07/2014 - SP

Estadual - Publicado em 25 jul 2014

Concede Regime Especial que lhe atribui a condição de substituto tributário responsável pelo pagamento do ICMS, nos termos do art. 264, inc. VI do RICMS.

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