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Exibindo: 413 normas.

Comunicado DEAT nº 238 DE 30/08/2014 - SP

Estadual - Publicado em 30 ago 2014

Concede Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior.

Comunicado DEAT nº 235 DE 30/08/2014 - SP

Estadual - Publicado em 30 ago 2014

Concede Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior.

Comunicado DEAT nº 233 DE 30/08/2014 - SP

Estadual - Publicado em 30 ago 2014

Concede Regime Especial para diferimento do ICMS em operações de aquisições de bens destinados ao ativo imobilizado.

Comunicado CAT nº 15 DE 29/08/2014 - SP

Estadual - Publicado em 30 ago 2014

Declara as datas fixadas para cumprimento das OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS E ACESSÓRIAS, do mês de setembro de 2014.

Comunicado DEAT nº 237 DE 27/08/2014 - SP

Estadual - Publicado em 27 ago 2014

Concede Regime Especial relacionado com armazenagem de mercadoria de terceiros em área comum.

Comunicado DEAT nº 227 DE 20/08/2014 - SP

Estadual - Publicado em 20 ago 2014

Concede Regime Especial relativo à suspensão do ICMS incidente nas operações de importação.

Comunicado DEAT nº 198 DE 20/08/2014 - SP

Estadual - Publicado em 20 ago 2014

Concede Regime Especial relativo à suspensão do ICMS incidente nas operações de importação.

Comunicado DEAT nº 217 DE 16/08/2014 - SP

Estadual - Publicado em 16 ago 2014

Credencia no Regime Especial Simplificado de Exportação - RESE (artigos 450-A a 450-I do RICMS/2000 e Portaria CAT nº 31/2005).

Comunicado DEAT nº 219 DE 16/08/2014 - SP

Estadual - Publicado em 16 ago 2014

Concede Regime Especial relacionado ao diferimento do imposto incidente na saída interna de gás natural.

Comunicado DEAT nº 218 DE 16/08/2014 - SP

Estadual - Publicado em 16 ago 2014

Concede Regime Especial relativo à suspensão do ICMS incidente nas operações de importação.

Comunicado DEAT nº 221 DE 16/08/2014 - SP

Estadual - Publicado em 16 ago 2014

Revigorou o Regime Especial, que trata do cumprimento das obrigações fiscais relativas às operações com Revendedores Ambulantes Autônomos.

Comunicado DEAT nº 222 DE 16/08/2014 - SP

Estadual - Publicado em 16 ago 2014

Concede Regime Especial relacionado com o credenciamento a que se refere a Portaria CAT nº 198/2009.

Comunicado DEAT nº 224 DE 16/08/2014 - SP

Estadual - Publicado em 16 ago 2014

Concede Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior.

Comunicado DEAT nº 223 DE 16/08/2014 - SP

Estadual - Publicado em 16 ago 2014

Concede o Regime Especial a que ser refere o artigo 400-K do RICMS/2000.

Comunicado DEAT nº 225 DE 16/08/2014 - SP

Estadual - Publicado em 16 ago 2014

Concede Regime Especial para Emissão de Nota Fiscal Eletrônica mensal, englobando as transferências de combustível e insumos agropecuários para seus estabelecimentos filiais, abrangidos por inscrição única por Município, neste Estado.

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