Comunicado DEAT nº 198 DE 20/08/2014
Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 20 ago 2014
Concede Regime Especial relativo à suspensão do ICMS incidente nas operações de importação.
O Diretor Executivo da Administração Tributária, em face do disposto no artigo 482, § 3º do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490 , de 30.11.2000,
Comunica aos interessados que o Senhor Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 489 do supramencionado Regulamento, CONCEDEU, ao contribuinte abaixo identificado, Regime Especial relativo à suspensão do ICMS incidente nas operações de importação.
Processo: UA 21300-1501572/2013
Dependência: DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Interessada: SI GROUP CRIOS RESINAS S/A
IE: 587.047.931.117 - CNPJ: 44.246.528/0001-10
Endereço: Av. Brasil, 4.500, Distrito Industrial, Rio Claro/SP