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Exibindo: 413 normas.

Comunicado DEAT nº 274 DE 03/10/2014 - SP

Estadual - Publicado em 3 out 2014

Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior, nos termos da Portaria CAT nº 108/2013.

Comunicado DEAT nº 271 DE 03/10/2014 - SP

Estadual - Publicado em 3 out 2014

Concede Regime Especial relacionado ao diferimento do imposto na saída de pá carregadeira de rodas (NCM 8429.51.99) e escavadeira hidráulica (NCM 8429.52.19).

Comunicado DEAT nº 276 DE 03/10/2014 - SP

Estadual - Publicado em 3 out 2014

Concede Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior.

Comunicado DEAT nº 277 DE 03/10/2014 - SP

Estadual - Publicado em 3 out 2014

Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior, nos termos da Portaria CAT nº 108/2013.

Comunicado DEAT nº 279 DE 03/10/2014 - SP

Estadual - Publicado em 3 out 2014

Concede Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior.

Comunicado DEAT nº 280 DE 03/10/2014 - SP

Estadual - Publicado em 3 out 2014

Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior, nos termos da Portaria CAT nº 108 de 2013.

Comunicado DEAT nº 284 DE 03/10/2014 - SP

Estadual - Publicado em 3 out 2014

Concede Regime Especial relacionado ao Ressarcimento do imposto retido por substituição tributária, com dispensa da prévia comprovação da apuração do valor a ser ressarcido, na modalidade "Fast Track".

Comunicado DEAT nº 285 DE 03/10/2014 - SP

Estadual - Publicado em 3 out 2014

Concede Regime Especial para a compensação do imposto devido por antecipação (artigo 426-A do RICMS/2000) com o valor apurado a título de ressarcimento previsto no inciso IV do artigo 269 do RICMS/2000, e recolhimento do saldo remanescente do referido imposto até o dia 15 do mês subseqüente ao da entrada da mercadoria.

Comunicado DEAT nº 287 DE 03/10/2014 - SP

Estadual - Publicado em 3 out 2014

Concede Regime Especial relacionado ao recolhimento do ICMS incidente nas operações de importação de mercadorias do exterior, nos termos da Portaria CAT nº 108/2013.

Comunicado DEAT nº 288 DE 03/10/2014 - SP

Estadual - Publicado em 3 out 2014

Concede Regime Especial relativo a procedimentos na importação de mercadorias diretamente do exterior.

Comunicado DEAT nº 158 DE 03/10/2014 - SP

Estadual - Publicado em 3 out 2014

Concede Regime Especial relacionado com a emissão de documentos fiscais na circulação de mercadorias em operações de venda fora do estabelecimento.

Comunicado DA nº 58 DE 01/10/2014 - SP

Estadual - Publicado em 2 out 2014

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.10.2014 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

Comunicado DA nº 59 DE 01/10/2014 - SP

Estadual - Publicado em 2 out 2014

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.10.2014 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.

Comunicado DEAT nº 278 DE 30/09/2014 - SP

Estadual - Publicado em 30 set 2014

Cassa o Cadastramento como distribuidora hospitalar (Portaria CAT nº 198/2009).

Comunicado DEAT nº 286 DE 30/09/2014 - SP

Estadual - Publicado em 30 set 2014

Concede Regime Especial para o cadastramento como distribuidora hospitalar.

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