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Exibindo: 47 normas.

Decreto nº 10.152-E de 27/05/2009 - RR

Estadual - Publicado em 5 jun 2009

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 03 de agosto de 2001.

Decreto nº 10.125-E de 22/05/2009 - RR

Estadual - Publicado em 27 mai 2009

Abre no orçamento vigente o Crédito Suplementar de R$ 942.981,00 (novecentos e quarenta e dois mil, novecentos e oitenta e um reais) e dá outras providências.

Decreto nº 10.092-E de 13/05/2009 - RR

Estadual - Publicado em 14 mai 2009

Aprova e institui o Formulário do Termo de Advertência-Notificação e o Formulário do Termo de Infração e Multa, a serem utilizados pela Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima - ADERR, em caso de infração às normas de Defesa Sanitária Animal.

Decreto nº 10.056-E de 06/05/2009 - RR

Estadual - Publicado em 8 mai 2009

Dá nova regulamentação aos dispositivos da Lei nº 23 de 21 de dezembro de 1992 que institui o Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado de Roraima - FUNDER, com as alterações da Lei nº 478 de 10 de fevereiro de 2005 e dá outras providências.

Decreto nº 10.050-E de 06/05/2009 - RR

Estadual - Publicado em 6 mai 2009

Regulamenta o Programa de Parcelamento Incentivado previsto no Convênio ICMS nº 11/2009 que trata da concessão de parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 10.042-E de 05/05/2009 - RR

Estadual - Publicado em 6 mai 2009

Dispõe sobre a concessão de crédito presumido a contribuintes estabelecidos nas Áreas de Livre Comércio de Boa Vista e Bonfim.

Decreto nº 10.041-E de 05/05/2009 - RR

Estadual - Publicado em 6 mai 2009

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 03 de agosto de 2001.

Decreto nº 10.031-E de 05/05/2009 - RR

Estadual - Publicado em 6 mai 2009

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 3 de agosto de 2001.

Decreto nº 9.928-E de 01/04/2009 - RR

Estadual - Publicado em 2 abr 2009

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 3 de agosto de 2001, e dá outras providências.

Decreto nº 9.894-E de 24/03/2009 - RR

Estadual - Publicado em 25 mar 2009

"Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335- E, de 03 de agosto de 2001, e dá outras providências".

Decreto nº 9.776-E de 20/02/2009 - RR

Estadual - Publicado em 20 fev 2009

Decreto nº 9.757-E de 17/02/2009 - RR

Estadual - Publicado em 18 fev 2009

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 3 de agosto de 2001, e dá outras providências.

Decreto nº 9.700-E de 26/01/2009 - RR

Estadual - Publicado em 27 jan 2009

Altera a redação do art. 584, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 3 de agosto de 2001.

Decreto nº 9.694-E de 15/01/2009 - RR

Estadual - Publicado em 19 jan 2009

Dispõe sobre concessão de crédito presumido de ICMS às empresas adquirentes de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF.

Decreto nº 9.693-E de 15/01/2009 - RR

Estadual - Publicado em 19 jan 2009

Regulamenta a Lei nº 25, de 21 de dezembro de 1992, que dispõe sobre as Áreas de Livre Comércio de Boa Vista e Bonfim.

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