Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Roraima

Clique sobre o tipo de norma desejado:

Ato »
Ato Declaratório »
Boletim de Preços de Mercadorias »
Calendário »
Calendário de Obrigação Fiscal »
Constituição »
Consulta »
Decreto »
Decreto Legislativo »
Edital »
Emenda à Constituição »
Emenda Constitucional »
Instrução de Serviço »
Instrução Normativa »
Lei »
Lei Complementar »
Portaria »
Portaria Conjunta »
Portaria Gabinete Adjunto »
Portaria Normativa »
Resolução »
Resolução Legislativa »
Tabela »
Tabela Prática de Multa e Juros »