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Exibindo: 67 normas.

Decreto nº 32602 DE 14/04/2023 - RN

Estadual - Publicado em 15 abr 2023

Altera o Anexo 005 do Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, para dispor sobre a antecipação do ICMS sobre produtos que compõem a cesta básica.

Decreto nº 28841 DE 10/04/2023 - RN

Estadual - Publicado em 13 abr 2023

Retificação

Decreto nº 32583 DE 05/04/2023 - RN

Estadual - Publicado em 6 abr 2023

Altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências.

Decreto nº 32577 DE 04/04/2023 - RN

Estadual - Publicado em 5 abr 2023

Dispõe sobre a apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF) utilizado para distribui-ção da parcela de receita proveniente da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) pertencente aos municípios, e dá outras providências.

Decreto nº 32576 DE 03/04/2023 - RN

Estadual - Publicado em 5 abr 2023

Dispõe sobre a não ratificação do Convênio ICMS nº 11, de 28 de março de 2023, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com gasolina e etanol anidro combustível, nos termos da Lei Complementar Federal nº 192, de 11 de março de 2022.

Decreto nº 32563 DE 30/03/2023 - RN

Estadual - Publicado em 5 abr 2023

Altera o Anexo 007 do Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, para harmonizar as Margens de Valor Agregado Ajustadas utilizadas no cálculo do ICMS a ser retido por substituição tributária, em face da edição da Lei Estadual nº 11.314, de 23 de dezembro de 2022.

Decreto nº 32568 DE 30/03/2023 - RN

Estadual - Publicado em 5 abr 2023

Prorroga o prazo de vigência dos benefícios previstos no Decreto Estadual nº 31.233, de 27 de dezembro de 2021, e no Decreto Estadual nº 31.234, de 27 de dezembro de 2021, que dispõem sobre a isenção e a redução da base de cálculo do ICMS, nas saídas internas de óleo diesel, nas condições que especificam.

Decreto nº 32563 DE 29/03/2023 - RN

Estadual - Publicado em 5 abr 2023

Retificação

Decreto nº 32563 DE 29/03/2023 - RN

Estadual - Publicado em 15 jul 2023

Ret. - Dispõe sobre a adequação de percentuais de crédito presumido para fins de manutenção das condições relativas aos benefícios fiscais concedidos às operações internas, inclusive regimes especiais, que indica, face à edição da Lei Estadual nº 11.314, de 23 de dezembro de 2022, e dá outras providências.

Decreto nº 32563 DE 29/03/2023 - RN

Estadual - Publicado em 29 mar 2023

Dispõe sobre a adequação de percentuais de crédito presumido para fins de manutenção das condições relativas aos benefícios fiscais concedidos às operações internas, inclusive regimes especiais, que indica, face à edição da Lei Estadual nº 11.314, de 23 de dezembro de 2022, e dá outras providências.

Decreto nº 35542 DE 24/03/2023 - RN

Estadual - Publicado em 25 mar 2023

Altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, para implementar as disposições da Lei Estadual nº 11.314, de 23 de dezembro de 2022, que altera a Lei Estadual nº 6.968, de 30 de dezembro de 1996, e dá outras providências.

Decreto nº 32543 DE 24/03/2023 - RN

Estadual - Publicado em 25 mar 2023

Prorroga o prazo para o recolhimento do ICMS previsto no art. 58, II, “a”, do Decreto nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, com vencimento em 03 de abril de 2023, devido por contribuintes optantes pelo Simples Nacional.

Decreto nº 32497 DE 17/03/2023 - RN

Estadual - Publicado em 18 mar 2023

Altera os Anexos 003 e 004 do Decreto nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, para dispor sobre a prorrogaçã dos benefícios fiscais que indica, e dá outras providências.

Decreto nº 32433 DE 24/02/2023 - RN

Estadual - Publicado em 25 fev 2023

Dispõe sobre o Programa Restaurante Popular (PRP) e dá outras providências.

Decreto nº 32432 DE 22/02/2023 - RN

Estadual - Publicado em 23 fev 2023

Altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para dispor sobre o Termo de Apreensão de Mercadoria (TAM) e o Documento Auxiliar do Termo de Apreensão de Mercadoria (DATAM).

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