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Exibindo: 68 normas.

Decreto nº 33034 DE 10/10/2023 - RN

Estadual - Publicado em 11 out 2023

Altera o RICMS/RN, quanto ao crédito do ICMS e ao diferimento do imposto nas operações e prestações alcançados pelo diferimento.

Decreto nº 33028 DE 06/10/2023 - RN

Estadual - Publicado em 10 out 2023

Rep. - Altera o Decreto Nº 22199/2011, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas, e o RICMS/RN, quanto à forma de tributação do ICMS nas operações com bebidas quentes, lâmpada elétrica, diodos e aparelhos de iluminação e rações para animais domésticos.

Decreto nº 33028 DE 06/10/2023 - RN

Estadual - Publicado em 7 out 2023

Altera o Decreto Nº 22199/2011, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas, e o RICMS/RN, quanto à forma de tributação do ICMS nas operações com bebidas quentes, lâmpada elétrica, diodos e aparelhos de iluminação e rações para animais domésticos.

Decreto nº 33000 DE 29/09/2023 - RN

Estadual - Publicado em 29 set 2023

Denuncia o Protocolo ICM 17/85, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmpada elétrica, diodos e aparelhos de iluminação, o Protocolo ICMS 26, de 18 de junho de 2004, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos, e o Protocolo ICMS 14/06, de 14 de setembro de 2006, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

Decreto nº 33005 DE 29/09/2023 - RN

Estadual - Publicado em 30 set 2023

Altera o Decreto Estadual n° 31.825, de 18 de agosto de 2022, para implementar as disposições contidas nos Convênios ICMS n° 81, de 22 de junho de 2023; nº 105, de 4 de agosto de 2023; nº 122, de 9 de agosto de 2023; e nº 123, de 16 de agosto de 2023, e nos Ajustes SINIEF 17, 18, 20, 21, 23, 24, 25, 26, de 4 de agosto de 2023, editados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e dá outras providências.

Decreto nº 32985 DE 26/09/2023 - RN

Estadual - Publicado em 26 set 2023

Altera o RICMS/RN, estabelecedo que o prazo de recolhimento da antecipação do ICMS devido no mês poderá ser aplicado para outras atividades, conforme definido em ato do Secretário de Estado da Fazenda.

Decreto nº 32979 DE 22/09/2023 - RN

Estadual - Publicado em 23 set 2023

Altera o RICMS/RN, quanto ao prazo de recolhimento da antecipação do ICMS devido pelas empresas com atividade de extração de petróleo e gás natural e fabricação de produtos deles derivados.

Decreto nº 32965 DE 20/09/2023 - RN

Estadual - Publicado em 21 set 2023

Altera o Decreto Estadual Nº 22199/2011, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas, e o Decreto Estadual Nº 28881/2019, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes com atividade de centrais de distribuição de produtos.

Decreto nº 32965 DE 20/09/2023 - RN

Estadual - Publicado em 22 set 2023

Ret. - Altera o Decreto Estadual Nº 22199/2011, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas, e o Decreto Estadual Nº 28881/2019, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes com atividade de centrais de distribuição de produtos.

Decreto nº 32957 DE 19/09/2023 - RN

Estadual - Publicado em 19 set 2023

Altera o Decreto Estadual Nº 32423/2023, que fixa, para o exercício financeiro de 2023, o montante de recursos disponíveis para a concessão de incentivos fiscais destinados ao financiamento de projetos culturais no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.

Decreto nº 32956 DE 18/09/2023 - RN

Estadual - Publicado em 19 set 2023

Altera o Decreto Nº 28934/2019, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação às empresas de transporte aéreo.

Decreto nº 32952 DE 15/09/2023 - RN

Estadual - Publicado em 16 set 2023

Regulamenta a Lei Estadual Nº 11546/2023, que institui programa de recuperação de créditos tributários do ICM, ICMS, IPVA, ITCD e de créditos não tributários, nas condições que especifica.

Decreto nº 32903 DE 17/08/2023 - RN

Estadual - Publicado em 18 ago 2023

Altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, para implementar as disposições contidas no Ajuste SINIEF nº 16, de 13 de julho de 2023, editado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), e dá outras providências.

Decreto nº 32904 DE 17/08/2023 - RN

Estadual - Publicado em 18 ago 2023

Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado da Fazenda e dá outras providências.

Decreto nº 32875 DE 10/08/2023 - RN

Estadual - Publicado em 10 ago 2023

Altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, para implementar as disposições contidas no Protocolo ICMS nº 13, de 10 de maio de 2023, editados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), e dá outras providências.

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