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Exibindo: 67 normas.

Decreto nº 33301 DE 28/12/2023 - RN

Estadual - Publicado em 29 dez 2023

Altera os Anexos 001 e 009 do Decreto nº 31825, de 18 de agosto de 2022.

Decreto nº 33302 DE 28/12/2023 - RN

Estadual - Publicado em 29 dez 2023

Divulga os dias de feriado nacional e estadual e decreta os dias de ponto facultativo no ano de 2024 para os órgãos e entidades da Administração Pública estadual.

Decreto nº 33293 DE 27/12/2023 - RN

Estadual - Publicado em 28 dez 2023

Altera o RICMS/RN, para prorrogar os benefícios fiscais que indica.

Decreto nº 33294 DE 27/12/2023 - RN

Estadual - Publicado em 28 dez 2023

Altera os Decretos Nº 22199/2011 e Nº 28881/2019, que concedem regimes especiais de tributação aos contribuintes com atividades de atacadistas e centrais de distribuição de produtos.

Decreto nº 33295 DE 27/12/2023 - RN

Estadual - Publicado em 28 dez 2023

Fixa, para o exercício financeiro de 2024, o montante de recursos disponíveis para a concessão de incentivos fiscais destinados ao financiamento de projetos culturais no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.

Decreto nº 33296 DE 27/12/2023 - RN

Estadual - Publicado em 28 dez 2023

Fixa, para o exercício financeiro de 2024, o montante de recursos disponíveis para a concessão de incentivos fiscais destinados ao financiamento de projetos do Programa Estadual de Incentivo às Atividades Esportivas e Desportivas, denominado Programa de Incentivo RN+ Esporte e Lazer Professor Sebastião Cunha.

Decreto nº 33297 DE 27/12/2023 - RN

Estadual - Publicado em 28 dez 2023

Altera o RICMS/RN, para disciplinar a remessa interestadual de bens e mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade, implementando as disposições contidas no Convênio ICMS Nº 178/2023 e na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 49.

Decreto nº 33286 DE 26/12/2023 - RN

Estadual - Publicado em 27 dez 2023

Regulamenta a cobrança pelo uso da água no Estado do Rio Grande do Norte, prevista na Lei Estadual Nº 6908/1996, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, e na Lei Federal Nº 9433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos.

Decreto nº 33194 DE 30/11/2023 - RN

Estadual - Publicado em 30 nov 2023

Altera o Decreto Nº 32952/2023, que regulamenta o programa de recuperação de créditos tributários do ICM, ICMS, IPVA, ITCD e de créditos não tributários, nas condições que especifica.

Decreto nº 33151 DE 17/11/2023 - RN

Estadual - Publicado em 18 nov 2023

Altera o RICMS/RN, quanto à isenção, redução de base de cálculo e diferimento do ICMS nas hipóteses que menciona, ao regime da substituição tributária nas operações com produtos alimentícios, ao tratamento diferenciado para cumprimento de obrigações tributárias que especifica, dentre outras disposições.

Decreto nº 33129 DE 09/11/2023 - RN

Estadual - Publicado em 10 nov 2023

Altera o RICMS/RN, quanto à isenção do ICMS nas operações com insumos agropecuários e veículos destinados a bugueiros e à emissão do documento fiscal por contribuintes com atividades de restaurantes e similares, bares, cafés, hotéis, motéis, e oficinas de manutenção com fornecimento de peças, dentre outras disposições.

Decreto nº 33110 DE 31/10/2023 - RN

Estadual - Publicado em 1 nov 2023

Altera o Decreto Nº 32952/2023, que regulamenta o programa de recuperação de créditos tributários do ICM, ICMS, IPVA, ITCD e de créditos não tributários, nas condições que especifica.

Decreto nº 33063 DE 21/10/2023 - RN

Estadual - Publicado em 21 out 2023

Altera o RICMS/RN, quanto ao pagamento da antecipação do imposto por empresas com atividade de extração de petróleo e gás natural e fabricação de produtos deles derivados e à redução na base de cálculo do ICMS nas prestações internas de serviço de comunicação.

Decreto nº 33051 DE 17/10/2023 - RN

Estadual - Publicado em 18 out 2023

Altera o RICMS/RN, quanto ao crédito do ICMS não escriturado à época própria e à redução de base de cálculo do ICMS nas prestações internas de serviço de comunicação.

Decreto nº 33034 DE 10/10/2023 - RN

Estadual - Publicado em 11 out 2023

Altera o RICMS/RN, quanto ao crédito do ICMS e ao diferimento do imposto nas operações e prestações alcançados pelo diferimento.

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