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Exibindo: 68 normas.

Decreto nº 32563 DE 30/03/2023 - RN

Estadual - Publicado em 5 abr 2023

Altera o Anexo 007 do Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, para harmonizar as Margens de Valor Agregado Ajustadas utilizadas no cálculo do ICMS a ser retido por substituição tributária, em face da edição da Lei Estadual nº 11.314, de 23 de dezembro de 2022.

Decreto nº 32568 DE 30/03/2023 - RN

Estadual - Publicado em 5 abr 2023

Prorroga o prazo de vigência dos benefícios previstos no Decreto Estadual nº 31.233, de 27 de dezembro de 2021, e no Decreto Estadual nº 31.234, de 27 de dezembro de 2021, que dispõem sobre a isenção e a redução da base de cálculo do ICMS, nas saídas internas de óleo diesel, nas condições que especificam.

Decreto nº 32576 DE 03/04/2023 - RN

Estadual - Publicado em 5 abr 2023

Dispõe sobre a não ratificação do Convênio ICMS nº 11, de 28 de março de 2023, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com gasolina e etanol anidro combustível, nos termos da Lei Complementar Federal nº 192, de 11 de março de 2022.

Decreto nº 32577 DE 04/04/2023 - RN

Estadual - Publicado em 5 abr 2023

Dispõe sobre a apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF) utilizado para distribui-ção da parcela de receita proveniente da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) pertencente aos municípios, e dá outras providências.

Decreto nº 32583 DE 05/04/2023 - RN

Estadual - Publicado em 6 abr 2023

Altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências.

Decreto nº 28841 DE 10/04/2023 - RN

Estadual - Publicado em 13 abr 2023

Retificação

Decreto nº 32602 DE 14/04/2023 - RN

Estadual - Publicado em 18 abr 2023

Altera o Anexo 005 do Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, para dispor sobre a antecipação do ICMS sobre produtos que compõem a cesta básica.

Decreto nº 32602 DE 14/04/2023 - RN

Estadual - Publicado em 15 abr 2023

Altera o Anexo 005 do Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, para dispor sobre a antecipação do ICMS sobre produtos que compõem a cesta básica.

Decreto nº 32629 DE 26/04/2023 - RN

Estadual - Publicado em 27 abr 2023

Altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, para dispor sobre procedimentos para ressarcimento do ICMS relativo à farinha de trigo utilizada na produção de pão francês na hipótese que indica, e dá outras providências.

Decreto nº 32636 DE 27/04/2023 - RN

Estadual - Publicado em 28 abr 2023

Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.480.335,18 para o fim que especifica e dá outras providências.

Decreto nº 32635 DE 27/04/2023 - RN

Estadual - Publicado em 28 abr 2023

Altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, para implementar as disposições do Convênio ICMS nº 21, de 14 de abril de 2023, e dá outras providências.

Decreto nº 32654 DE 04/05/2023 - RN

Estadual - Publicado em 5 mai 2023

Altera o Anexo 005 do Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, que dispõe sobre produtos sujeitos à antecipação do ICMS.

Decreto nº 32675 DE 12/05/2023 - RN

Estadual - Publicado em 13 mai 2023

Altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências.

Decreto nº 32691 DE 19/05/2023 - RN

Estadual - Publicado em 30 mai 2023

Ret. - Altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, para implementar as disposições contidas nos Convênios ICMS 15, de 31 de março de 2023; 16, de 12 de abril de 2023; 44, 45, 49 e 53, de 14 de abril de 2023; no Protocolo ICMS 2, de 24 de fevereiro de 2023; e nos Ajustes SINIEF 3, 4, 5, 7, 9, 10 e 13, de 14 de abril de 2023, todos editados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

Decreto nº 32691 DE 19/05/2023 - RN

Estadual - Publicado em 22 mai 2023

Altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, para implementar as disposições contidas nos Convênios ICMS 15, de 31 de março de 2023; 16, de 12 de abril de 2023; 44, 45, 49 e 53, de 14 de abril de 2023; no Protocolo ICMS 2, de 24 de fevereiro de 2023; e nos Ajustes SINIEF 3, 4, 5, 7, 9, 10 e 13, de 14 de abril de 2023, todos editados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

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