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Exibindo: 68 normas.

Decreto nº 32720 DE 01/06/2023 - RN

Estadual - Publicado em 2 jun 2023

Altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências.

Decreto nº 32776 DE 23/06/2023 - RN

Estadual - Publicado em 24 jun 2023

Altera o Decreto Estadual nº 28.934, de 18 de junho de 2019, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação às empresas de transporte aéreo.

Decreto nº 32785 DE 28/06/2023 - RN

Estadual - Publicado em 29 jun 2023

Altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, para implementar as disposições contidas nos Convênios ICMS nº 22 e nº 27, de 14 de abril de 2023; nos Protocolos ICMS nº 13, de 10 de maio de 2023, e nº 15, de 31 de maio de 2023; e no Ajuste SINIEF nº 11, de 14 de abril de 2023, todos editados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

Decreto nº 32796 DE 03/07/2023 - RN

Estadual - Publicado em 4 jul 2023

Altera os Anexos 003 e 004 do Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e dá outras providências

Decreto nº 32808 DE 07/07/2023 - RN

Estadual - Publicado em 8 jul 2023

Altera o Decreto Estadual nº 31.850, de 25 de agosto de 2022, que implementa as disposições do Convênio ICMS nº 116, de 27 de julho de 2022, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder crédito outorgado de ICMS aos produtores de etanol hidratado combustível, e dá outras providências.

Decreto nº 32375 DE 18/07/2023 - RN

Estadual - Publicado em 19 jul 2023

Ret. - Altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, para dispor sobre isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down e transtorno do espectro autista e a motoristas profissionais (taxistas), e dá outras providências.

Decreto nº 32831 DE 19/07/2023 - RN

Estadual - Publicado em 20 jul 2023

Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, em razão dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina de 2023, e dá outras providências.

Decreto nº 32864 DE 03/08/2023 - RN

Estadual - Publicado em 4 ago 2023

Altera o Anexo 002 do Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e dá outras providências.

Decreto nº 32875 DE 10/08/2023 - RN

Estadual - Publicado em 10 ago 2023

Altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, para implementar as disposições contidas no Protocolo ICMS nº 13, de 10 de maio de 2023, editados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), e dá outras providências.

Decreto nº 32903 DE 17/08/2023 - RN

Estadual - Publicado em 18 ago 2023

Altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, para implementar as disposições contidas no Ajuste SINIEF nº 16, de 13 de julho de 2023, editado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), e dá outras providências.

Decreto nº 32904 DE 17/08/2023 - RN

Estadual - Publicado em 18 ago 2023

Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado da Fazenda e dá outras providências.

Decreto nº 32952 DE 15/09/2023 - RN

Estadual - Publicado em 16 set 2023

Regulamenta a Lei Estadual Nº 11546/2023, que institui programa de recuperação de créditos tributários do ICM, ICMS, IPVA, ITCD e de créditos não tributários, nas condições que especifica.

Decreto nº 32956 DE 18/09/2023 - RN

Estadual - Publicado em 19 set 2023

Altera o Decreto Nº 28934/2019, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação às empresas de transporte aéreo.

Decreto nº 32957 DE 19/09/2023 - RN

Estadual - Publicado em 19 set 2023

Altera o Decreto Estadual Nº 32423/2023, que fixa, para o exercício financeiro de 2023, o montante de recursos disponíveis para a concessão de incentivos fiscais destinados ao financiamento de projetos culturais no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.

Decreto nº 32965 DE 20/09/2023 - RN

Estadual - Publicado em 21 set 2023

Altera o Decreto Estadual Nº 22199/2011, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas, e o Decreto Estadual Nº 28881/2019, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes com atividade de centrais de distribuição de produtos.

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