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Exibindo: 68 normas.

Decreto nº 32965 DE 20/09/2023 - RN

Estadual - Publicado em 22 set 2023

Ret. - Altera o Decreto Estadual Nº 22199/2011, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas, e o Decreto Estadual Nº 28881/2019, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes com atividade de centrais de distribuição de produtos.

Decreto nº 32979 DE 22/09/2023 - RN

Estadual - Publicado em 23 set 2023

Altera o RICMS/RN, quanto ao prazo de recolhimento da antecipação do ICMS devido pelas empresas com atividade de extração de petróleo e gás natural e fabricação de produtos deles derivados.

Decreto nº 32985 DE 26/09/2023 - RN

Estadual - Publicado em 26 set 2023

Altera o RICMS/RN, estabelecedo que o prazo de recolhimento da antecipação do ICMS devido no mês poderá ser aplicado para outras atividades, conforme definido em ato do Secretário de Estado da Fazenda.

Decreto nº 33000 DE 29/09/2023 - RN

Estadual - Publicado em 29 set 2023

Denuncia o Protocolo ICM 17/85, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmpada elétrica, diodos e aparelhos de iluminação, o Protocolo ICMS 26, de 18 de junho de 2004, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos, e o Protocolo ICMS 14/06, de 14 de setembro de 2006, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

Decreto nº 33005 DE 29/09/2023 - RN

Estadual - Publicado em 30 set 2023

Altera o Decreto Estadual n° 31.825, de 18 de agosto de 2022, para implementar as disposições contidas nos Convênios ICMS n° 81, de 22 de junho de 2023; nº 105, de 4 de agosto de 2023; nº 122, de 9 de agosto de 2023; e nº 123, de 16 de agosto de 2023, e nos Ajustes SINIEF 17, 18, 20, 21, 23, 24, 25, 26, de 4 de agosto de 2023, editados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e dá outras providências.

Decreto nº 33028 DE 06/10/2023 - RN

Estadual - Publicado em 10 out 2023

Rep. - Altera o Decreto Nº 22199/2011, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas, e o RICMS/RN, quanto à forma de tributação do ICMS nas operações com bebidas quentes, lâmpada elétrica, diodos e aparelhos de iluminação e rações para animais domésticos.

Decreto nº 33028 DE 06/10/2023 - RN

Estadual - Publicado em 7 out 2023

Altera o Decreto Nº 22199/2011, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas, e o RICMS/RN, quanto à forma de tributação do ICMS nas operações com bebidas quentes, lâmpada elétrica, diodos e aparelhos de iluminação e rações para animais domésticos.

Decreto nº 33034 DE 10/10/2023 - RN

Estadual - Publicado em 11 out 2023

Altera o RICMS/RN, quanto ao crédito do ICMS e ao diferimento do imposto nas operações e prestações alcançados pelo diferimento.

Decreto nº 33051 DE 17/10/2023 - RN

Estadual - Publicado em 18 out 2023

Altera o RICMS/RN, quanto ao crédito do ICMS não escriturado à época própria e à redução de base de cálculo do ICMS nas prestações internas de serviço de comunicação.

Decreto nº 33063 DE 21/10/2023 - RN

Estadual - Publicado em 21 out 2023

Altera o RICMS/RN, quanto ao pagamento da antecipação do imposto por empresas com atividade de extração de petróleo e gás natural e fabricação de produtos deles derivados e à redução na base de cálculo do ICMS nas prestações internas de serviço de comunicação.

Decreto nº 33110 DE 31/10/2023 - RN

Estadual - Publicado em 1 nov 2023

Altera o Decreto Nº 32952/2023, que regulamenta o programa de recuperação de créditos tributários do ICM, ICMS, IPVA, ITCD e de créditos não tributários, nas condições que especifica.

Decreto nº 33129 DE 09/11/2023 - RN

Estadual - Publicado em 10 nov 2023

Altera o RICMS/RN, quanto à isenção do ICMS nas operações com insumos agropecuários e veículos destinados a bugueiros e à emissão do documento fiscal por contribuintes com atividades de restaurantes e similares, bares, cafés, hotéis, motéis, e oficinas de manutenção com fornecimento de peças, dentre outras disposições.

Decreto nº 33151 DE 17/11/2023 - RN

Estadual - Publicado em 18 nov 2023

Altera o RICMS/RN, quanto à isenção, redução de base de cálculo e diferimento do ICMS nas hipóteses que menciona, ao regime da substituição tributária nas operações com produtos alimentícios, ao tratamento diferenciado para cumprimento de obrigações tributárias que especifica, dentre outras disposições.

Decreto nº 33194 DE 30/11/2023 - RN

Estadual - Publicado em 30 nov 2023

Altera o Decreto Nº 32952/2023, que regulamenta o programa de recuperação de créditos tributários do ICM, ICMS, IPVA, ITCD e de créditos não tributários, nas condições que especifica.

Decreto nº 33286 DE 26/12/2023 - RN

Estadual - Publicado em 27 dez 2023

Regulamenta a cobrança pelo uso da água no Estado do Rio Grande do Norte, prevista na Lei Estadual Nº 6908/1996, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, e na Lei Federal Nº 9433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos.

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