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Exibindo: 68 normas.

Decreto nº 32394 DE 16/01/2023 - RN

Estadual - Publicado em 17 jan 2023

Altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, para implementar as disposições contidas nos Convênios ICMS 182, 183, 192, de 9 de dezembro de 2022, e nos Ajustes SINIEF 48, 49, 50, 53, 54, 58, 59, de 9 de dezembro de 2022, todos editados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), e dá outras providências.

Decreto nº 32394 DE 16/01/2023 - RN

Estadual - Publicado em 20 jan 2023

Ret. - Altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, para implementar as disposições contidas nos Convênios ICMS 182, 183, 192, de 9 de dezembro de 2022, e nos Ajustes SINIEF 48, 49, 50, 53, 54, 58, 59, de 9 de dezembro de 2022, todos editados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), e dá outras providências.

Decreto nº 32403 DE 02/02/2023 - RN

Estadual - Publicado em 3 fev 2023

Altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências.

Decreto nº 32405 DE 03/02/2023 - RN

Estadual - Publicado em 4 fev 2023

Altera o Anexo 002 do Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e dá outras providências.

Decreto nº 32404 DE 03/02/2023 - RN

Estadual - Publicado em 4 fev 2023

Altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e dá outras providências.

Decreto nº 32422 DE 08/02/2023 - RN

Estadual - Publicado em 9 fev 2023

Fixa, para o exercício financeiro de 2023, o montante de recursos disponíveis para a concessão de incentivos fiscais destinados ao financiamento de projetos do Programa Estadual de Incentivo às Atividades Esportivas e Desportivas, denominado Programa de Incentivo RN+ Esporte e Lazer Professor Sebastião Cunha.

Decreto nº 32423 DE 08/02/2023 - RN

Estadual - Publicado em 9 fev 2023

Fixa, para o exercício financeiro de 2023, o montante de recursos disponíveis para a concessão de incentivos fiscais destinados ao financiamento de projetos culturais no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.

Decreto nº 32432 DE 22/02/2023 - RN

Estadual - Publicado em 23 fev 2023

Altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para dispor sobre o Termo de Apreensão de Mercadoria (TAM) e o Documento Auxiliar do Termo de Apreensão de Mercadoria (DATAM).

Decreto nº 32433 DE 24/02/2023 - RN

Estadual - Publicado em 25 fev 2023

Dispõe sobre o Programa Restaurante Popular (PRP) e dá outras providências.

Decreto nº 32497 DE 17/03/2023 - RN

Estadual - Publicado em 18 mar 2023

Altera os Anexos 003 e 004 do Decreto nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, para dispor sobre a prorrogaçã dos benefícios fiscais que indica, e dá outras providências.

Decreto nº 35542 DE 24/03/2023 - RN

Estadual - Publicado em 25 mar 2023

Altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, para implementar as disposições da Lei Estadual nº 11.314, de 23 de dezembro de 2022, que altera a Lei Estadual nº 6.968, de 30 de dezembro de 1996, e dá outras providências.

Decreto nº 32543 DE 24/03/2023 - RN

Estadual - Publicado em 25 mar 2023

Prorroga o prazo para o recolhimento do ICMS previsto no art. 58, II, “a”, do Decreto nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, com vencimento em 03 de abril de 2023, devido por contribuintes optantes pelo Simples Nacional.

Decreto nº 32563 DE 29/03/2023 - RN

Estadual - Publicado em 5 abr 2023

Retificação

Decreto nº 32563 DE 29/03/2023 - RN

Estadual - Publicado em 15 jul 2023

Ret. - Dispõe sobre a adequação de percentuais de crédito presumido para fins de manutenção das condições relativas aos benefícios fiscais concedidos às operações internas, inclusive regimes especiais, que indica, face à edição da Lei Estadual nº 11.314, de 23 de dezembro de 2022, e dá outras providências.

Decreto nº 32563 DE 29/03/2023 - RN

Estadual - Publicado em 29 mar 2023

Dispõe sobre a adequação de percentuais de crédito presumido para fins de manutenção das condições relativas aos benefícios fiscais concedidos às operações internas, inclusive regimes especiais, que indica, face à edição da Lei Estadual nº 11.314, de 23 de dezembro de 2022, e dá outras providências.

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