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Exibindo: 68 normas.

Decreto nº 33293 DE 27/12/2023 - RN

Estadual - Publicado em 22 ago 2024

Ret. - Altera o RICMS/RN, para prorrogar os benefícios fiscais que indica.

Decreto nº 33293 DE 27/12/2023 - RN

Estadual - Publicado em 28 dez 2023

Altera o RICMS/RN, para prorrogar os benefícios fiscais que indica.

Decreto nº 33294 DE 27/12/2023 - RN

Estadual - Publicado em 28 dez 2023

Altera os Decretos Nº 22199/2011 e Nº 28881/2019, que concedem regimes especiais de tributação aos contribuintes com atividades de atacadistas e centrais de distribuição de produtos.

Decreto nº 33295 DE 27/12/2023 - RN

Estadual - Publicado em 28 dez 2023

Fixa, para o exercício financeiro de 2024, o montante de recursos disponíveis para a concessão de incentivos fiscais destinados ao financiamento de projetos culturais no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.

Decreto nº 33296 DE 27/12/2023 - RN

Estadual - Publicado em 28 dez 2023

Fixa, para o exercício financeiro de 2024, o montante de recursos disponíveis para a concessão de incentivos fiscais destinados ao financiamento de projetos do Programa Estadual de Incentivo às Atividades Esportivas e Desportivas, denominado Programa de Incentivo RN+ Esporte e Lazer Professor Sebastião Cunha.

Decreto nº 33297 DE 27/12/2023 - RN

Estadual - Publicado em 28 dez 2023

Altera o RICMS/RN, para disciplinar a remessa interestadual de bens e mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade, implementando as disposições contidas no Convênio ICMS Nº 178/2023 e na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 49.

Decreto nº 33301 DE 28/12/2023 - RN

Estadual - Publicado em 29 dez 2023

Altera os Anexos 001 e 009 do Decreto nº 31825, de 18 de agosto de 2022.

Decreto nº 33302 DE 28/12/2023 - RN

Estadual - Publicado em 29 dez 2023

Divulga os dias de feriado nacional e estadual e decreta os dias de ponto facultativo no ano de 2024 para os órgãos e entidades da Administração Pública estadual.

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