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Exibindo: 153 normas.

Lei nº 9721 DE 15/06/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 20 jun 2022

Reinstitui o benefício fiscal previsto na Lei nº 3.266/1999 , nos termos da Lei Complementar Federal nº 160/2017, Convênio ICMS nº 68 , de 12 de maio de 2022, Convênio ICMS 190/2017 e art. 1º da Lei nº 8.926/2020 .

Lei nº 9721 DE 15/06/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 27 jun 2022

Rep. - Reinstitui o benefício fiscal previsto na Lei nº 3.266/1999, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160/2017, Convênio ICMS nº 68, de 12 de maio de 2022, Convênio ICMS 190/2017 e art. 1º da Lei nº 8.926/2020.

Lei nº 9716 DE 10/06/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 13 jun 2022

Institui o Plano Estadual de Fertilizantes, Biofertilizantes e a Política especial Tributária destinada à Cadeia Produtiva de Fertilizantes e Biofertilizantes e dá outras providências.

Lei nº 9707 DE 02/06/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 3 jun 2022

Dispõe sobre a isenção da taxa de incêndio do fundo especial do corpo de bombeiros (FUNESBOM) para moradias abrangidas pelo aluguel social em municípios que tenham declarado estado de emergência ou estado de calamidade pública, na forma que menciona, e dá outras providências.

Lei nº 9706 DE 02/06/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 3 jun 2022

Altera a Lei nº 7.859, de 15 de janeiro de 2018.

Lei nº 9703 DE 01/06/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 2 jun 2022

Altera o parágrafo terceiro do artigo 2º da Lei nº 9.525/2021 .

Lei nº 9699 DE 27/05/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 30 mai 2022

Dispõe sobre a campanha estadual de prevenção e combate a automutilação nas escolas da rede de ensino no Estado do Rio de Janeiro.

Lei nº 9693 DE 26/05/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 27 mai 2022

Altera o § 7º do art. 3º da Lei Estadual nº 4.529 , de 31 de março de 2005.

Lei nº 9694 DE 26/05/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 27 mai 2022

Altera a Lei nº 6.643, de 19 de dezembro de 2013, para estender a isenção de taxas de emissão de segunda via aos documentos relativos a bens móveis e imóveis da vítima, na forma que menciona.

Lei nº 9690 DE 19/05/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 20 mai 2022

Reconhece o eixo viário denominado Arco Metropolitano do Rio de Janeiro (BR 493) como de relevante interesse econômico do estado do Rio de Janeiro.

Lei nº 9688 DE 18/05/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 19 mai 2022

Dispõe sobre a criação de plano integrado de gestão de riscos de desastres do estado do Rio de Janeiro.

Lei nº 9685 DE 16/05/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 17 mai 2022

Altera a Lei Estadual nº 7.389, de 14 de julho de 2016, que "Dispõe sobre a instalação de terminais eletrônicos de consulta de preços nos supermercados e hipermercados situados no âmbito do estado do rio de janeiro", e dá outras providências.

Lei nº 9681 DE 12/05/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 13 mai 2022

Altera a Lei nº 5427, de 01 de abril de 2009, e dá outras providências.

Lei nº 9682 DE 12/05/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 13 mai 2022

Altera a Lei nº 6.642, de 18 de dezembro de 2013, que dispõe sobre as vagas monitoradas de estacionamento de veículos automotores, nos estabelecimentos privados, para as pessoas com deficiência, com dificuldade de locomoção e idosos, na forma que menciona.

Lei nº 9683 DE 12/05/2022 - RJ

Estadual - Publicado em 13 mai 2022

Dispõe sobre a responsabilidade de os condomínios residenciais e comerciais afixarem, nas áreas comuns e de circulação de condôminos, cartazes ou placas para divulgação dos canais oficiais de denúncia de violência e negligência contra crianças e adolescentes.

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