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Exibindo: 199 normas.

Lei nº 8934 DE 16/07/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 17 jul 2020

Autoriza o Poder Executivo a requisitar administrativamente meios de produção privados para o fornecimento de materiais e para a confecção de Equipamentos de Proteção Individual - EPIS -, a serem destinados, prioritariamente, aos profissionais de saúde, e dá outras providências.

Lei nº 8937 DE 16/07/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 17 jul 2020

Autoriza a ampliação de convênios com laboratórios credenciados, visando a execução do teste do coronavírus - covid-19 -, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Lei nº 8939 DE 16/07/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 17 jul 2020

Fica autorizada, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em todos os níveis, comarcas e varas, a implantação de atendimento telepresencial aos jurisdicionados, durante a pandemia do Novo Coronavírus, e dá outras providências.

Lei nº 8938 DE 16/07/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 17 jul 2020

Estabelece a campanha integrada em consonância com os serviços decretados essenciais com destaque para as farmácias, supermercados, padarias e similares no enfrentamento à violência doméstica no contexto de Covid-19.

Lei nº 8944 DE 23/07/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 24 jul 2020

Dispõe sobre a oferta de alojamento para os profissionais de saúde da rede pública e privada, na forma que menciona.

Lei nº 8952 DE 29/07/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 30 jul 2020

Autoriza a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (AGENERSA) a firmar convênio com a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para vedar a interrupção do fornecimento de energia e proibir a lavratura do termo de ocorrência de irregularidade, em situações de calamidade ou emergência, na forma que menciona.

Lei nº 8957 DE 30/07/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 31 jul 2020

O Poder Executivo fica autorizado a proibir, nas unidades de saúde públicas e privadas, tratamento diferenciado entre as categorias profissionais de saúde e dá outras providências.

Lei nº 8953 DE 30/07/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 31 jul 2020

Regulamenta, em âmbito estadual, o art. 3º, § 1º, III, da Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019 - Lei da Liberdade Econômica, para classificar atividades de baixo risco.

Lei nº 8960 DE 30/07/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 31 jul 2020

Dispõe sobre a instituição de um regime diferenciado de tributação para o Setor Metalmecânico, com base no § 7º do artigo 3º da Lei Complementar nº 160/2017, como também da cláusula 12ª do Convênio ICMS nº 190/2017, nos termos em que especifica.

Lei nº 8967 DE 03/08/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 28 set 2020

Derrubada de Veto - Dispõe sobre a afixação de cartazes nos condomínios edilícios, residenciais, comerciais, conjuntos habitacionais, mistos, associações residenciais, associações de moradores e outras organizações, com informações sobre o atendimento à mulheres em situação de violência durante o período de isolamento social, na forma que menciona.

Lei nº 8964 DE 03/08/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 4 ago 2020

Obriga os estabelecimentos de saúde públicos e privados a priorizar o atendimento de urgência e emergência aos pacientes com imunodeficiências, hemonoglobinopatias, incluindo pessoas com autismo e/ou transtorno mental, e dá outras providências.

Lei nº 8967 DE 03/08/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 4 ago 2020

Dispõe sobre a afixação de cartazes nos condomínios edilícios, residenciais, comerciais, conjuntos habitacionais, mistos, associações residenciais, associações de moradores e outras organizações, com informações sobre o atendimento à mulheres em situação de violência durante o período de isolamento social, na forma que menciona.

Lei nº 8965 DE 03/08/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 4 ago 2020

Dispõe sobre o acesso dos idosos aos estabelecimentos bancários, em razão do estado de emergência decretado no Estado do Rio de Janeiro devido à propagação do Coronavirus, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Lei nº 8961 DE 03/08/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 5 ago 2020

Fica autorizado, por arbítrio dos usuários, a suspensão a cobrança de mensalidade e de planos adquiridos em academias de ginástica ou para prática de esportes durante o isolamento social na forma que menciona, e dá outras providências.

Lei nº 8968 DE 05/08/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 6 ago 2020

Dispõe sobre a utilização de termômetros digitais com sensor infravermelho, nos locais e na forma que menciona.

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