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Exibindo: 199 normas.

Lei nº 9004 DE 10/09/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 11 set 2020

Dispõe sobre a obrigatoriedade de canais de atendimento em academias de musculação, lutas, ginástica, crossfit e outros prestadores de serviços esportivos.

Lei nº 9005 DE 11/09/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 14 set 2020

Dispõe sobre a possibilidade de o Estado do Rio de Janeiro, atraves da AGERIO, a aderir ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE) e dá outras providências.

Lei nº 9011 DE 17/09/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 18 set 2020

Determina às clínicas de diagnóstico, hospitais e demais estabelecimentos de saúde privados que informem às autoridades públicas o número de seu estoque de testes de detecção de Covid-19.

Lei nº 9018 DE 21/09/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 22 set 2020

Dispõe sobre o funcionamento dos postos de atendimento presencial das empresas concessionárias de serviços públicos essenciais e dá outras providências.

Lei nº 9024 DE 25/09/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 28 set 2020

Altera a Lei nº 8.484, de 26 de julho de 2019, que institui regime diferenciado de tributação para o setor de joalheria, ourivesaria e bijuteria.

Lei nº 9023 DE 25/09/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 28 set 2020

Proíbe o serviço de abastecimento de veículos ao consumidor fora do estabelecimento comercial autorizado.

Lei nº 9020 DE 25/09/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 28 set 2020

Determina a suspensão do cumprimento de mandados de reintegração de posse e imissão na posse, despejos e remoções judiciais ou extra-judiciais enquanto medida temporária de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação decorrente do Novo Coronavírus (Covid-19).

Lei nº 9022 DE 25/09/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 28 set 2020

Estabelece normas para abertura de estabelecimentos comerciais em horários específicos com exclusividade para idosos, deficientes físicos e gestantes enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do Covid-19 no âmbito do Estado Rio de Janeiro.

Lei nº 9026 DE 25/09/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 28 set 2020

Internaliza o Convênio ICMS 81/2020, que isenta do ICMS as operações de doação aos Órgãos da Justiça Eleitoral de produtos e materiais de combate e prevenção a Covid-19 durante a realização das eleições municipais de 2020.

Lei nº 9025 DE 25/09/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 28 set 2020

Dispõe sobre instituição de um regime diferenciado de tributação para o setor atacadista, com base no § 8º do art. 3º da Lei Complementar nº 160 , de 7 de agosto de 2017, e na cláusula décima terceira do Convênio ICMS nº 190/2017 , nos termos em que especifica.

Lei nº 9029 DE 30/09/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 1 out 2020

Dispõe sobre a realização de autovistorias enquanto perdurar o estado de calamidade pública, estabelecido pelo Decreto nº 46.973, de 16 de março de 2020, e reconhecido pela Lei nº 8.794, de 17 de abril de 2020.

Lei nº 9034 DE 01/10/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 2 out 2020

Determina a obrigação de aferição de temperatura corporal, uso de alcool em gel e máscaras, nos comércios e agências bancárias, autorizados a funcionar por serem serviços essenciais localizados no Estado do Rio de Janeiro, na forma que menciona.

Lei nº 9041 DE 02/10/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 5 out 2020

Internaliza o Convênio ICMS 51/2020, que "autoriza as unidades federadas que menciona a conceder redução da base de cálculo do ICMS nas operações internas com óleo diesel marítimo (NCM 2710.19.2, cest 06.006.08), de tal forma que a incidência do imposto resulte na aplicação do percentual de 4,5% (quatro inteiros e cinco décimos por cento) sobre o valor da operação, bem como a redução de juros e multas, na forma que especifica".

Lei nº 9042 DE 02/10/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 5 out 2020

Altera o art. 1º da Lei nº 8.965 , de 03 de agosto de 2020, que dispõe sobre o acesso dos idosos aos estabelecimentos bancários, em razão do estado de emergência decretado no Estado do Rio de Janeiro devido à propagação do Coronavirus, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Lei nº 9046 DE 07/10/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 8 out 2020

Altera a Lei nº 4.191, de 30 de setembro de 2003, que dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos e dá outras providências.

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